MPF diz que processo do Ibama foi irregular e pede suspensão de licença da Petrobras

Divulgação AgBrasil

MPF pede anulação de licença ambiental da Petrobras para expansão no pré-sal.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas pedindo a anulação da licença ambiental concedida em setembro à Petrobras para ampliar a exploração de óleo e gás na Bacia de Santos, dentro da Etapa 4 do pré-sal. As ações foram propostas contra a estatal e contra órgãos federais envolvidos no processo de licenciamento, entre eles o Ibama.

Segundo o MPF, a autorização foi concedida sem transparência, em um processo “conduzido às pressas” pelo Ibama. A procuradora da República Fabiana Schneider afirma que o licenciamento ignorou possíveis impactos ambientais e sociais, além de não ter realizado a consulta prévia às comunidades tradicionais — pescadores artesanais, quilombolas, indígenas e caiçaras — como determina a Convenção 169 da OIT, vigente no Brasil há mais de duas décadas.

Processo sigiloso e acusações de irregularidades

A procuradora relata que o processo de licenciamento surgiu de forma inesperada e sem comunicação aos órgãos competentes. “Aparece um processo sigiloso, paralelo, e nem o Ministério Público Federal, nem as comunidades tradicionais sabiam. Descobrimos apenas quando a licença foi emitida”, afirmou.

O MPF pede que Ibama e União sejam impedidos de emitir novos atos administrativos sobre o empreendimento até que as comunidades sejam formalmente consultadas. Também requer que órgãos federais — Ibama, Funai, Incra e União — apresentem, em até 60 dias, um plano de realização dessas consultas, sob coordenação da Casa Civil.

Responsabilização e pedido de indenização

As ações apontam que, desde a Etapa 1 do projeto, houve falhas no cumprimento das exigências de consulta. Um estudo feito pelo Projeto Povos, em parceria com a Fiocruz, já havia identificado impactos diretos e indiretos da exploração sobre as comunidades tradicionais, como mudança no comportamento de peixes e aumento da circulação de embarcações.

O MPF pede que Petrobras, Ibama e União sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, além da elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental complementar.

Petrobras defende legalidade do licenciamento

Em nota, a Petrobras afirmou que “permanece colaborando com todas as autoridades” e que obteve a licença prévia após cumprir todas as exigências legais. A estatal destacou que suas operações offshore seguem normas ambientais e de segurança, além das melhores práticas do setor.

A empresa reforçou ainda que a Etapa 4 do pré-sal integra o Plano de Negócios 2026-2030, que prevê investimentos de US$ 109 bilhões e considera o projeto essencial para a segurança energética do país. A expectativa é atingir pico de produção de até 3,4 milhões de barris de óleo e gás por dia entre 2028 e 2029.

Fonte: AgBrasil