MPF pede cancelamento das outorgas da Radio Jovem Pan por abusos na programacao

Divulgação - MPF alega que a Jovem Pan foi a principal caixa de ressonância de discursos golpistas

MPF pede cancelamento das outorgas da Radio Jovem Pan por abusos na programacao.

O Ministerio Publico Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (15/9) suas alegacoes finais na acao civil publica movida em 2023 contra a Radio Jovem Pan. O orgao pediu o cancelamento das tres outorgas de radiodifusao da emissora, sob a justificativa de que ela promoveu abusos graves em 2022 ao disseminar desinformacao sistematica e colocar em risco o regime democratico brasileiro.

O pedido foi protocolado no prazo final concedido pela Justica Federal para as consideracoes conclusivas das partes, etapa que antecede o julgamento em primeira instancia. Alem do cancelamento das outorgas, o MPF manteve o pedido de condenacao da emissora ao pagamento de R$ 13,4 milhoes por danos morais coletivos.

Durante a instrucao processual, houve tentativa de acordo, a pedido da propria Jovem Pan, que buscava medidas alternativas as solicitadas na acao. No entanto, diante da falta de consenso, o MPF pediu a retomada normal da tramitacao.

O orgao destacou que os fundamentos da acao ganharam ainda mais consistencia com as provas reunidas pelas investigacoes sobre a conspiracao golpista ocorrida entre 2021 e 2023. Essas apuracoes resultaram em denuncias da Procuradoria-Geral da Republica e em condenacoes de integrantes de nucleos coordenadores das acoes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal na ultima quinta-feira (11/9).

Desinformacao e incitacoes

Segundo o MPF, a Jovem Pan desempenhou papel central na campanha de desinformacao de 2022, questionando a legitimidade das instituicoes e do processo eleitoral. A emissora teria difundido, de forma recorrente, noticias falsas, incitacoes a intervencao militar e a desobediencia de decisoes judiciais.

O Ministerio Publico ressaltou que a radio atuou como “principal caixa de ressonancia, na esfera publica brasileira, para discursos que pavimentavam as acoes golpistas, dando-lhes uma aparencia indevida de suposta legitimidade”.

As condutas, avalia o MPF, ultrapassaram os limites da liberdade de expressao assegurada pela Constituicao. O Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes (Lei 4.117/1962) classifica como abusos praticas como estimular a indisciplina nas Forcas Armadas, propagar noticias falsas que ameacem a ordem publica e insuflar rebeldia social. A legislacao permite, nesses casos, o cancelamento de outorgas de radiodifusao.

Fonte: Conjur