MPMG aciona Justiça e barragem da Emicon terá ações urgentes sob risco de colapso

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Justiça impõe medidas contra empresa por risco em barragem de Brumadinho.

Atendendo a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou, nesta quinta-feira (24/7), uma série de medidas emergenciais diante da elevação do nível de emergência da barragem B1-A, da Emicon Mineração e Terraplanagem, localizada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O MPMG afirma que, desde outubro de 2023, vem alertando para a situação de abandono do empreendimento e o descumprimento de um acordo firmado anteriormente com a empresa. “Apesar dos reiterados pedidos de dilação de prazo, até o momento não há sequer indícios de que a empresa tenha efetivamente diligenciado para sanar as pendências técnicas, que acabam por majorar não só os riscos de colapso das próprias estruturas minerárias, como colocam em risco a integridade física das pessoas presentes na zona de autossalvamento (ZAS)”, pontua o Ministério Público.

Na decisão, a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brumadinho destacou que a empresa insiste em descumprir obrigações legais e ambientais. “A Emicon tem incorrido em violações das normas ambientais e do ordenamento jurídico, com inequívoco descumprimento dos acordos firmados com o Ministério Público, colocando em risco toda a sociedade”, registra o despacho.

Entre as medidas impostas pela Justiça estão:

• Custeio das ações emergenciais com valores bloqueados judicialmente, conforme o artigo 817 do CPC, para garantir a segurança das barragens e a proteção à vida e ao meio ambiente;

• Intimação da Feam e da ANM para, em até cinco dias, indicarem empresas com experiência técnica para executar as intervenções urgentes;

• Multa diária de R$ 5 mil, de caráter pessoal, aos sócios e administradores da Emicon, limitada a R$ 500 mil, até o cumprimento integral das obrigações;

• Apreensão dos passaportes dos sócios da empresa que firmaram o Termo de Compromisso com o MPMG;

• Aplicação das penas de litigância de má-fé à Emicon, com multa de 2% sobre o valor atualizado da causa e indenização de prejuízos, revertida ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), além da apuração de crime de desobediência;

• Requisição de informações, em até cinco dias, à Defesa Civil de Brumadinho sobre a população atualmente presente na ZAS da barragem e as ações preventivas adotadas desde o alerta formal emitido pela ANM no dia 22 de julho.

As medidas buscam evitar uma nova tragédia em Brumadinho, município já marcado por um dos maiores desastres socioambientais da história do país.

Fongte: MPMG