MPMG cobra explicações do Itaú sobre fechamento de agência em Resplendor
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Divulgação/Ministério Público cobra esclarecimentos do Itaú sobre fechamento da única agência bancária de Resplendor.
MPMG cobra explicações do Itaú sobre fechamento de agência em Resplendor.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Resplendor, no Vale do Rio Doce, notificou a agência do Itaú no município para prestar esclarecimentos sobre o encerramento definitivo de suas atividades, previsto para o próximo dia 25 de junho.
A medida foi adotada após o recebimento de denúncias relatando que a população foi surpreendida com o fechamento da única agência bancária da comarca. Segundo os relatos, clientes vêm enfrentando dificuldades no atendimento, incluindo longas filas na área externa da unidade, exposição ao sol e descumprimento das regras de prioridade destinadas a idosos e pessoas com atendimento preferencial.
O Ministério Público instaurou uma Notícia de Fato e concedeu prazo de 72 horas para que a instituição financeira apresente informações detalhadas e documentos relacionados ao encerramento das operações no município.
Entre os esclarecimentos solicitados está a comprovação de que os correntistas foram comunicados com antecedência mínima de 30 dias sobre o fechamento da agência, conforme prevê a Resolução nº 4.072/2012 do Banco Central.
O órgão também exige explicações sobre a transferência de contas para o município de Aimorés. O banco deverá informar se houve autorização expressa dos clientes para a migração ou se está sendo garantida a possibilidade de transferência para outras instituições financeiras instaladas em Resplendor sem qualquer custo.
Outra preocupação do Ministério Público envolve aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Itaú deverá apresentar um plano de transição que assegure a continuidade dos serviços e informe se os beneficiários foram devidamente comunicados sobre eventuais mudanças.
Além disso, o MPMG questiona as condições de atendimento atuais da agência, especialmente em relação às filas externas e ao tempo de espera dos clientes, que, segundo as denúncias, ultrapassaria os limites previstos na legislação.
Caso as respostas não sejam consideradas satisfatórias ou o banco deixe de cumprir o prazo estabelecido, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública. Entre as medidas possíveis estão o pedido de suspensão do fechamento da agência por meio de decisão liminar, a aplicação de multas diárias e a busca por indenizações por danos morais individuais e coletivos em favor da população afetada.
