MPMG cobra regularização urgente da saúde no presídio de Varginha após constatar superlotação e falta de profissionais

Reprodução

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a regularização imediata da assistência à saúde no Presídio de Varginha. A medida foi adotada após a 3ª Promotoria de Justiça identificar a inexistência de profissionais de saúde com vínculo permanente na unidade, que atualmente abriga 302 detentos, embora tenha capacidade projetada para apenas 142 vagas. Diante da situação, a Justiça determinou o prazo de 72 horas para que o município e o Estado de Minas Gerais se manifestem sobre o caso.

Segundo o promotor Mário Conceição, o presídio não conta com médicos, enfermeiros ou dentistas atuando de forma contínua. No momento, a assistência está limitada à atuação de um único médico, contratado por meio de convênio temporário que se encontra próximo do vencimento, sem o apoio de uma equipe multiprofissional. A ausência de técnicos de enfermagem é apontada como uma das principais fragilidades, já que não há servidores habilitados para realizar o controle e a administração de medicamentos controlados utilizados pelos detentos.

A deficiência estrutural também impacta diretamente os atendimentos externos realizados na rede municipal de saúde, como na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Conforme destacado na ação, a inexistência de um protocolo específico voltado à população carcerária provoca atrasos no atendimento e aumenta os riscos à segurança de profissionais da saúde, servidores e demais usuários do sistema. Além disso, o deslocamento frequente de detentos para consultas fora da unidade compromete o efetivo de policiais penais, que precisam se ausentar da vigilância interna para realizar a escolta.

Na ação, o MPMG sustenta que tanto o Estado quanto o município possuem responsabilidade solidária na garantia da assistência à saúde da população prisional. A promotoria solicita que a Justiça determine ao Estado a implementação, no prazo de dez dias, de uma Equipe de Atenção Primária Prisional Essencial, composta por médico, enfermeiro e cirurgião-dentista. Em caráter emergencial, também é requerida a disponibilização de um técnico de enfermagem em até 24 horas, com o objetivo de assegurar a continuidade dos tratamentos medicamentosos em curso.

Além disso, o órgão ministerial pede que os entes públicos realizem, no prazo de 72 horas, uma reunião administrativa para definir atribuições e apresentar um plano de ação efetivo que enfrente a situação. O município de Varginha também é citado na ação por não ter aderido ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, política vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) que organiza o atendimento médico à população privada de liberdade.

O caso segue sob análise do Judiciário, que aguarda as manifestações oficiais do município e do Estado antes de deliberar sobre o pedido de liminar. A ação evidencia um cenário de sobrecarga estrutural e fragilidade na assistência à saúde dentro da unidade prisional, reforçando a necessidade de medidas imediatas para garantir condições mínimas de atendimento aos custodiados.