MPMG denuncia ex-prefeito e ex-secretária de Cataguases por suposta fraude em contratação sem licitação

Divulgação/Segundo o MPMG, contratação de empresa de medicina do trabalho ocorreu por meio de adesão irregular a ata de registro de preços, causando prejuízo superior a R$ 151 mil ao município de Cataguases.

Ministério Público aponta prejuízo de R$ 151,9 mil aos cofres públicos e acusa ex-gestores de favorecer empresa de medicina do trabalho por meio de adesão irregular a ata de registro de preços.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-prefeito de Cataguases, que administrou o município entre 2017 e 2020, uma ex-secretária municipal de Administração e o representante de uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho por suposta dispensa ilegal de licitação. Segundo o órgão, os denunciados atuaram em conjunto para viabilizar a contratação direta da empresa, causando um prejuízo estimado em R$ 151.972,69 aos cofres públicos.

De acordo com a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o caso teve início em 2017, quando o município contratou serviços de exames ocupacionais destinados aos servidores públicos por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Marataízes, no Espírito Santo.

Segundo a denúncia, a contratação foi realizada sem comprovação de vantagem econômica para a administração pública e em desacordo com as exigências previstas na legislação, favorecendo diretamente a empresa contratada.

Alteração em regulamentação teria facilitado contratação

O MPMG sustenta que o então prefeito liderou o processo que permitiu a adesão à ata de registro de preços. Conforme a investigação, ele promoveu alterações na regulamentação municipal sobre registro de preços, possibilitando a utilização de atas de outros entes públicos.

Ainda segundo a denúncia, o ex-prefeito participou das decisões que culminaram na contratação da empresa, mesmo sem estudos técnicos suficientes e sem demonstração da economicidade da contratação.

Ex-secretária teria conduzido procedimento

A ex-secretária municipal de Administração é apontada pelo Ministério Público como responsável pela condução operacional do processo.

As investigações indicam que ela já conhecia a empresa em razão de contratos anteriores com o município e teria atuado para viabilizar a nova contratação. O MPMG afirma ainda que houve substituição de orçamentos e utilização de pesquisas de preços consideradas inadequadas para justificar a adesão à ata de registro de preços.

Empresa também foi denunciada

O representante da empresa foi denunciado por, supostamente, participar dos ajustes prévios com os agentes públicos e formalizar toda a documentação necessária para efetivar a contratação.

Segundo o Ministério Público, a própria empresa orientou a administração municipal sobre a utilização da ata de registro de preços e indicou os exames que seriam contratados, influenciando diretamente a definição do objeto do contrato.

Procedimento teria sido iniciado antes da formalização

As investigações apontam ainda que diversos atos relacionados à contratação ocorreram antes mesmo da abertura oficial do procedimento administrativo.

De acordo com o MPMG, a solicitação de adesão, a autorização do município detentor da ata e o aceite da empresa já haviam sido realizados antes da tramitação interna que deveria autorizar a contratação. O órgão afirma também que não foram elaborados termo de referência adequado nem estudos técnicos preliminares.

Superfaturamento

Relatórios técnicos e contábeis produzidos durante a investigação indicaram que diversos exames contratados apresentavam preços superiores aos praticados por fornecedores da própria região.

Com base nesses levantamentos, o Ministério Público concluiu que houve superfaturamento estimado em R$ 151.972,69, valor atualizado que representa o prejuízo causado ao município de Cataguases, segundo a denúncia.

O processo seguirá sua tramitação no Poder Judiciário, cabendo aos denunciados exercerem o direito à ampla defesa e ao contraditório durante o andamento da ação penal.

Fonte: MPMG