MPMG fecha acordo para reparar impactos de hidrelétricas na Zona da Mata

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MPMG firma acordo para reparação de impactos socioeconômicos de hidrelétricas na Zona da Mata.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou, no dia 2 de outubro de 2025, um acordo de reparação de impactos socioeconômicos coletivos relacionados à implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) “João Camilo Penna (Emboque)” e “Túlio Cordeiro de Mello (Granada)”, na Zona da Mata. O consenso contou com a participação das empresas Zona da Mata Geração S.A. e São Geraldo Energética Ltda., dos municípios de Raul Soares e Abre Campo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Abre Campo.

Entre as medidas previstas no acordo estão:

• Programa de reativação econômica para os distritos de Granada, Córrego da Praia e Córrego do Valão (Comarca de Abre Campo) e Bicuíba e São Lourenço (Comarca de Raul Soares), com investimentos financeiros relevantes;

• Implantação de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), uma em cada município;

• Regularização fundiária de imóveis impactados pelos empreendimentos;

• Execução de obras de infraestrutura e instalação de equipamentos públicos nas áreas afetadas.

O processo de construção do acordo contou com a mediação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Institucional (Compor) e com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), da Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário da Zona da Mata e das Promotorias de Justiça de Abre Campo e Raul Soares.

Segundo o coordenador regional da Cimos, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, o resultado demonstra a eficácia da mediação institucional como instrumento de diálogo social, promoção da inclusão e justiça comunitária:

“Esse acordo mostra que o diálogo mediado pode gerar soluções concretas e duradouras, especialmente quando envolve o engajamento das comunidades e o compromisso dos empreendedores e do poder público”.

O processo de negociação teve início em 2018 e passou a ser conduzido pelo Compor a partir de 2022, com aproximadamente 30 reuniões com empresas e mais de 20 encontros comunitários, garantindo a participação informada das populações afetadas. A Comissão de Representantes Comunitários, eleita pelas próprias comunidades, assinou o Termo de Anuência do acordo, aprovado em reuniões presenciais realizadas em maio de 2025.

O trabalho conjunto do MPMG, das Promotorias de Justiça e do Compor possibilitou a construção de um consenso sustentável e efetivo, assegurando uma resposta pactuada às demandas das comunidades impactadas pelos empreendimentos hidrelétricos.

Fonte: MPMG