MPMG fecha ILPI em Pimenta após pedidos ignorados e flagrantes de irregularidades

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MPMG leva residencial para idosos em Pimenta a encerrar atividades após irregularidades e ausência de documentos.

O Residencial Santa Terezinha, uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) localizada em Pimenta, na Região Oeste de Minas, encerrou suas atividades após sucessivos pedidos de documentação e fiscalização realizados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo a 5ª Promotoria de Justiça da cidade, o empreendimento iniciou funcionamento sem comprovar o atendimento às exigências legais para operar.

O MPMG foi informado da inauguração da ILPI, mas não recebeu a documentação necessária para confirmar a regularidade do serviço, o que levantou dúvidas sobre a capacidade de atendimento do residencial. Diante da ausência de informações, foi instaurado um Procedimento Administrativo para acompanhar a implantação da instituição.

O promotor de Justiça responsável pelo caso, Augusto Reis Ballardim, afirmou esperar que “o caso tenha um efeito pedagógico e evite que outras ILPIs sejam criadas sem observar todas as exigências legais necessárias para o devido funcionamento”.

Pedidos ignorados e irregularidades

Em abril, o Ministério Público solicitou 17 informações obrigatórias para o funcionamento da ILPI, incluindo:– identificação do corpo diretivo;– lista de idosos acolhidos e grau de dependência;– inscrição nos órgãos de vigilância sanitária e no Conselho Municipal da Pessoa Idosa;– alvará sanitário;– projeto arquitetônico aprovado;– registro atualizado de cada idoso.

Mesmo após prorrogações, apenas parte dos documentos foi entregue. Novas requisições foram enviadas nos dias 20 de maio e em junho, também sem resposta completa. O MP então acionou a Secretaria de Assistência Social para garantir a entrega presencial da notificação.

Em agosto, uma fiscalização no local encontrou diversas irregularidades:– alimentos vencidos;– geladeira com armazenamento indevido, incluindo cervejas;– ausência de enfermaria e de armário exclusivo para medicamentos, que estavam misturados a pertences pessoais;– presença de um interno de 48 anos, fora da faixa etária atendida pela ILPI;– inexistência de contratos com os acolhidos;– fornecimento de alimentação por marmitex;– portão deixado totalmente aberto, comprometendo a segurança;– barreiras arquitetônicas que dificultavam a locomoção dos idosos;– tentativa de interferência na inspeção por um familiar da proprietária, em estado visivelmente embriagado.

Encerramento das atividades

Após repetidos pedidos para apresentação da documentação e correção das irregularidades, a proprietária comunicou ao MP, em setembro, que encerraria as atividades da ILPI. O fechamento foi confirmado por relatório da assistência social do município.

Fonte: MPMG