MPMG garante decisão que obriga Viçosa a adequar semáforos às normas de acessibilidade

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Justiça obriga Prefeitura de Viçosa a adaptar semáforos para pessoas com deficiência visual.

A Justiça determinou que o município de Viçosa, na Zona da Mata, realize adaptações em todos os semáforos destinados a pedestres, de modo a garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

De acordo com a sentença, proferida na última terça-feira (28/10), os equipamentos deverão ser ajustados para emitir sinais sonoros que auxiliem na travessia segura de pedestres com deficiência visual. O município tem 180 dias para elaborar um plano de trabalho e até 360 dias para concluir as adequações no sistema semafórico.

A ação foi movida após o MPMG identificar falhas no cumprimento das normas de acessibilidade urbana, especialmente pela ausência de dispositivos sonoros nos semáforos da cidade.

Outros pedidos feitos pelo Ministério Público, como a adequação de calçadas, instalação de piso tátil, implantação de estacionamento rotativo e o pagamento de indenização por danos morais coletivos, foram negados pela Justiça. O MPMG informou que irá recorrer da decisão para tentar garantir a procedência dessas solicitações.

Fonte: MPMG