MPMG lança cartilha sobre consentimento e reforça proteção às vítimas de violência sexual

Divulgação MPMG

MPMG lança cartilha sobre consentimento e violência sexual com foco na proteção das vítimas.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), lançou nesta segunda-feira (24), a cartilha “Breves Reflexões sobre Violência Sexual e Consentimento com foco nas vítimas”. O material, de caráter informativo e formativo, apresenta uma abordagem clara, sensível e afirmativa sobre o consentimento, com ênfase na prevenção da vitimização secundária. O lançamento integra a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

A publicação foi elaborada por uma equipe interdisciplinar da Casa Lilian e é destinada a profissionais da justiça, segurança pública, saúde, assistência social, educação e demais áreas que atuam no enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual. O objetivo é desmistificar conceitos distorcidos sobre consentimento, fortalecer a atuação sob a ótica das vítimas e promover atendimento digno, acolhedor e humanizado.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Sales Giacomini, coordenadora da Casa Lilian, a cartilha é “um instrumento pedagógico e político que pretende qualificar a atuação e o cuidado com as vítimas, combatendo estereótipos, desmistificando mitos e eliminando práticas institucionais que perpetuam o sofrimento”.

Conteúdos da cartilha

O material aborda temas essenciais, como:

• definição de consentimento e práticas afirmativas;

• tipificação dos crimes contra a dignidade sexual;

• mitos e distorções sobre consentimento e violência sexual;

• reações comuns das vítimas e os impactos da vitimização;

• diretrizes para reparação integral;

• práticas éticas e orientações para atendimentos humanizados.

Entre os destaques estão explicações acessíveis, metáforas didáticas — como a analogia do chá — e quadros que elucidam o que não configura consentimento. A cartilha também detalha os tipos de vitimização (primária, secundária e terciária) e seus impactos físicos, emocionais, sociais e econômicos.

Além disso, dialoga com marcos legais importantes, como a Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021) e a ADPF 1107, reforçando a centralidade da vítima no sistema de justiça, em alinhamento com a Política Institucional de Apoio às Vítimas (Resolução PGJ nº 33/2022).

Casa Lilian

Criada em 2023, a Casa Lilian é o centro estadual do MPMG voltado ao apoio integral às vítimas. Com atuação em rede e abordagem vítimo-centrada, o órgão se destaca no atendimento a vítimas de violência sexual e na elaboração de materiais técnicos e orientativos, como guias, protocolos e cartilhas temáticas.

Contato: casalilian@mpmg.mp.br | (31) 98449-3655

Fonte: MPMG