MPMG move ação contra prefeito e filho por improbidade administrativa em Dom Joaquim

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MPMG aciona prefeito de Dom Joaquim por nepotismo após nomear filho para três secretarias.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta terça-feira (14/10), uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito de Dom Joaquim, na região Central do estado, e seu filho, nomeado para chefiar três Secretarias Municipais simultaneamente.

Na ação, o MPMG pede a condenação dos dois por nepotismo e o afastamento cautelar do filho do prefeito dos cargos ocupados.

Segundo a Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a possibilidade de prefeitos nomearem parentes para secretarias, desde que preenchidos critérios técnicos e legais. No entanto, o caso de Dom Joaquim, de acordo com o Ministério Público, não atende a esses requisitos, configurando prática de nepotismo.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de qualificação técnica do filho do prefeito para comandar as pastas e a incompatibilidade de horários para o exercício simultâneo das funções.

“Dom Joaquim possui onze secretarias municipais, e três delas estão ocupadas por uma mesma pessoa: o filho do prefeito. Tal prática configura nepotismo e visa beneficiar um parente em detrimento do interesse público”, afirmou o promotor de Justiça Frederico Tavares de Lanna Machado.

Fonte: MPMG