MPMG move ação contra Prefeitura de BH por rompimento da barragem da Lagoa do Nado

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Ministério Público pede indenização de R$ 6,3 milhões e adoção imediata de medidas de segurança.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Belo Horizonte e dois agentes públicos, em razão do rompimento da barragem do Parque Lagoa do Nado, ocorrido em 13 de novembro de 2024, no bairro Itapoã. O colapso da estrutura provocou o esvaziamento total do reservatório e a destruição de parte do ecossistema local.

De acordo com o inquérito, o desastre foi resultado de negligência administrativa e falhas de manutenção que se arrastavam há anos. Relatórios técnicos apontavam risco estrutural e ausência de planos obrigatórios de segurança, como o Plano de Ação de Emergência (PAE) e o Plano de Segurança de Barragens (PSB).

Falhas e omissões

A vistoria do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) constatou que o vertedouro estava obstruído por tábuas de madeira, o que reduziu a vazão e causou o transbordamento que levou ao rompimento. Técnicos já haviam identificado o mesmo problema um ano antes, sem que houvesse correção.

Além disso, o MPMG verificou que nenhum funcionário do parque tinha treinamento de emergência, não havia sistema de alarme, nem monitoramento remoto. A operação da barragem era feita manualmente, por servidores sem formação técnica adequada.

Impactos ambientais

Segundo laudos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), a área afetada foi de 0,57 hectare, com a morte de 470 animais — entre peixes, cágados e aves — e 253 resgatados com vida. Houve também erosão, arraste de sedimentos e destruição da vegetação.

Responsabilização e pedidos

O MPMG apurou danos de R$ 6,39 milhões, sendo R$ 1,39 milhão para recomposição ambiental e R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Na ação, o Ministério Público requer:

• Apresentação de plano emergencial de segurança e recuperação em 30 dias;

• Instalação de sistema de alerta e sinalização;

• Monitoramento 24 horas integrado ao Centro de Operações da Prefeitura;

• Realização de estudos técnicos independentes sobre riscos e recuperação da área;

• Reconstrução da barragem com novas normas de segurança;

• Treinamento de servidores e implementação de rotas de evacuação;

• Multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

O promotor de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior, autor da ação, afirmou que o caso representa um “grave retrato de negligência administrativa”, e que, embora não tenha havido vítimas fatais, o episódio “expôs a cidade a riscos previsíveis e evitáveis”.

Fonte: MPMG