MPMG obtém decisão e multa milionária contra Cemig por problemas no fornecimento de energia

Divulgação

Justiça obriga Cemig a fazer obras estruturais após ação do MPMG por falhas no fornecimento de energia em Betim.

A atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) resultou em uma decisão judicial que obriga a Cemig Distribuição S.A. a realizar uma série de obras e medidas estruturais para corrigir falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no Condomínio Residencial Quintas da Gentileza e em áreas do entorno, no município de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A determinação é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Betim, após investigação que identificou quedas constantes de energia, interrupções prolongadas e oscilações frequentes de tensão. De acordo com o inquérito civil, os problemas decorrem do subdimensionamento da rede elétrica e da inadequação dos equipamentos à atual demanda da região, situação confirmada por laudo técnico e por informações prestadas pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Durante a apuração, moradores relataram episódios com até 10 a 15 quedas de energia em um único dia, além de interrupções que chegaram a durar até 30 horas. Também foram registradas oscilações diárias de tensão, causando danos materiais, insegurança e prejuízos à rotina dos consumidores. Em algumas situações, a falta de energia afetou o funcionamento da torre de telefonia local, deixando moradores incomunicáveis, e comprometeu o abastecimento de água, já que o condomínio depende de bombas elétricas.

Na decisão, o magistrado responsável destacou a existência de fortes indícios de falha sistêmica na prestação de um serviço público essencial. Segundo o juiz, o fornecimento de energia elétrica deve obedecer aos princípios da continuidade, segurança e eficiência, conforme a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor. O entendimento é de que o cenário expõe os consumidores a riscos concretos, com prejuízos materiais e possível comprometimento da saúde e do bem-estar, especialmente em períodos de maior consumo, como o verão.

A sentença determina que a Cemig apresente, no prazo de 60 dias, um Plano Técnico Estruturado (PTE), com estudo detalhado da demanda, diagnóstico das causas das falhas e propostas de modernização da rede elétrica. As obras deverão ser iniciadas em até 60 dias após a entrega do plano e concluídas em até 240 dias. A concessionária também deverá instalar registradores de tensão e corrente, criar um canal exclusivo de atendimento aos consumidores afetados, responder reclamações em até 10 dias úteis e adotar uma política facilitada de ressarcimento por danos elétricos.

Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 500 mil.

Além da ação judicial, o MPMG também instaurou um Processo Administrativo que resultou na aplicação de multa administrativa de R$ 1.722.524,04 à Cemig, em razão das falhas reiteradas e prolongadas no fornecimento de energia ao condomínio e à região.

Segundo o promotor de Justiça Márcio José de Oliveira, responsável pelo caso, o Ministério Público seguirá monitorando a situação. “A multa possui caráter punitivo e pedagógico, visando assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e a qualidade dos serviços essenciais prestados à população”.

Fonte: MPMG