MPMG pede bloqueio de mais de R$ 10 milhões da Vale por irregularidades em loteamento de Aimorés

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MPMG pede bloqueio de mais de R$ 10 milhões da Vale para garantir regularização de loteamento em Aimorés.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Aimorés, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Vale S.A. e o município de Aimorés com o objetivo de assegurar a regularização urbana e ambiental de uma área ocupada no bairro Barra Preta. A iniciativa busca garantir condições dignas de moradia às famílias que vivem no local e o ressarcimento ao patrimônio público pelos investimentos realizados em razão da omissão da proprietária do terreno.

Na ação, o MPMG requer que a Vale e o município concluam o processo de regularização fundiária, assegurando aos moradores a posse legal dos lotes, em conformidade com a legislação urbanística e ambiental. Para viabilizar as medidas, a promotoria pediu à Justiça a indisponibilidade de imóveis e o bloqueio de valores superiores a R$ 10,5 milhões da empresa, como forma de garantir recursos suficientes para a execução de obras e o pagamento de indenizações.

Além do ressarcimento dos gastos realizados pela Prefeitura de Aimorés, a ACP também pleiteia o pagamento de indenização por danos morais coletivos e por danos ambientais, em valor mínimo estimado em R$ 1,26 milhão.

O caso passou a ser acompanhado pelo MPMG em 2010, após denúncias de ocupação irregular de um terreno com mais de 64 mil metros quadrados pertencente à Vale S.A. A área foi ocupada de maneira desordenada, sem qualquer planejamento ou infraestrutura básica, dando origem a um núcleo urbano informal marcado por problemas como esgoto a céu aberto, ausência de abastecimento de água tratada, desmatamento ilegal e construções em áreas consideradas de risco.

Ao longo de mais de dez anos, o Ministério Público promoveu reuniões e expediu recomendações na tentativa de solucionar a situação de forma extrajudicial. Contudo, a ausência de consenso sobre a responsabilidade pelos custos das obras de urbanização inviabilizou um acordo. Mesmo ciente das invasões, a Vale não teria adotado providências para organizar o loteamento, o que levou a Prefeitura de Aimorés e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a realizarem investimentos públicos em iluminação, pavimentação e implantação de redes de água e esgoto.

Segundo o MPMG, a empresa acabou se beneficiando da infraestrutura implantada com recursos públicos, que valorizou o imóvel, enquanto os custos foram suportados pela coletividade, motivando o ajuizamento da ação judicial.

Fonte: MPMG