MPMG suspende provisoriamente recomendação que pedia paralisação de obras no BH Shopping

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MPMG suspende temporariamente Recomendação que pedia paralisação de obras no trevo do BH Shopping.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) suspendeu provisoriamente, nesta quarta-feira (2/7), a Recomendação que orientava a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a interromper as obras no entroncamento da MGC-356 com a Avenida Raja Gabaglia, região do BH Shopping. A decisão foi tomada durante reunião entre representantes do MPMG e do Executivo municipal, sob a condição de que a prefeitura justifique, em até 10 dias, a ausência de licenciamento urbanístico de impacto no inquérito civil instaurado.

O acordo foi firmado pelo promotor de Justiça Fábio Finotti, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, com representantes da PBH, incluindo o procurador-geral do município, Hércules Guerra, os secretários municipais Leonardo Castro Amaral (Política Urbana) e Pedro Maciel (Planejamento Urbano), além do diretor de infraestrutura da Sudecap, Daniel Toscano.

Segundo os representantes da PBH, não houve necessidade de licenciamento urbanístico de impacto porque as obras não modificam substancialmente a geometria da via. Eles argumentaram que as intervenções não causam desapropriações, remoções de moradores ou mudanças em acessos a bairros, o que, na visão da prefeitura, afastaria a exigência do licenciamento.

No entanto, o MPMG reiterou que essa dispensa precisa ser tecnicamente fundamentada. “Como não houve justificativa técnica e juridicamente embasada para dispensa do licenciamento ainda na fase de planejamento da obra, nós ainda aguardamos que isso seja feito”, declarou o promotor Fábio Finotti.

Na reunião, foi também acordado que o Plano Diretor de Belo Horizonte deverá ser aprimorado, com a definição clara do que caracteriza “impacto viário significativo”, especificando em quais situações se exigirá processo participativo e estudos prévios, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). As partes também defenderam o fortalecimento da participação da sociedade civil em decisões sobre obras viárias.

A Recomendação original do MPMG, expedida em meio à apuração de um inquérito civil, solicitava a paralisação imediata das obras até que houvesse a comprovação do licenciamento urbanístico, conforme determina o Plano Diretor da capital. O pedido foi motivado por denúncias de falta de transparência e de resposta da prefeitura a questionamentos sobre o projeto.

Segundo o MPMG, as obras deveriam ter sido submetidas ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), com a apresentação do EIV para análise de impactos na mobilidade urbana, no trânsito e na infraestrutura de transporte público da região. A preocupação do órgão era evitar prejuízos ao erário e à população local, caso as intervenções precisassem ser suspensas após o início.

Se a PBH não apresentar a justificativa técnica dentro do prazo, o Ministério Público poderá reverter a suspensão da Recomendação e retomar os pedidos de paralisação das obras.

Fonte: MPMG