Nota conjunta reforca independencia tecnica do Banco Central apos liquidacao do Banco Master

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Quatro entidades representativas de bancos, financeiras e fintechs divulgaram, neste sábado (27), uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) no processo de liquidação do Banco Master. No comunicado, as associações pedem a preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador diante de questionamentos sobre as decisões adotadas no caso.

Segundo o texto, a existência de um regulador técnico e independente é um dos pilares para a solidez e a resiliência do sistema financeiro nacional. As entidades afirmam que o Banco Central vem exercendo esse papel por meio de uma supervisão bancária considerada atenta e independente, pautada exclusivamente por critérios técnicos, prudentes e vigilantes.

A nota também faz um alerta sobre os riscos de eventual revisão das decisões técnicas do regulador por outros órgãos. De acordo com as associações, essa possibilidade levaria a um cenário sensível de instabilidade regulatória e operacional, com impactos negativos sobre a segurança jurídica, a previsibilidade das decisões e a confiança no sistema financeiro.

Assinam o documento a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, as associações afirmam representar mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro e aproximadamente 98% dos ativos do sistema.

No texto, as entidades reconhecem que o Poder Judiciário tem competência para analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central, mas defendem que o mérito técnico das decisões prudenciais seja preservado. Segundo o comunicado, o enfraquecimento da autoridade do regulador pode gerar impactos negativos para a economia e elevar os riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas.

As associações destacam ainda o caráter preventivo da supervisão exercida pelo BC, que busca assegurar níveis adequados de capital e liquidez nas instituições financeiras, além de políticas de gestão de risco compatíveis com seus modelos de negócio. Como exemplo, citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, inclusive durante a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19.

Em manifestação separada, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também declarou apoio à autonomia do Banco Central, ressaltando que decisões de liquidação são de natureza técnica, baseadas em critérios prudenciais, e que uma eventual reversão comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro.

As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do banco, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

A acareação tem como objetivo confrontar versões sobre a atuação do Banco Central e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao BRB. O processo tramita sob sigilo no STF, após o ministro avocar o caso que anteriormente estava na Justiça Federal de Brasília, a pedido da defesa de Daniel Vorcaro, em meio a questionamentos sobre o processo de supervisão e fiscalização do banco liquidado.

Fonte: AgBrasil