Nova lei autoriza entrada de moradores de rua com pets em abrigos de BH
14 de jan.
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fonte: itatiaia
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou uma nova lei que autoriza a criação de espaços específicos para abrigar animais de estimação de pessoas em situação de rua nas casas de passagem e abrigos municipais da capital. A norma foi assinada no dia 13 de janeiro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (14).
De acordo com o texto, os locais destinados aos animais deverão oferecer condições adequadas de higiene, ventilação e iluminação, além de estrutura para alimentação e cuidados básicos de saúde. A legislação também prevê apoio a programas de castração e vacinação dos pets acolhidos.
Outro ponto previsto é a realização de ações educativas sobre guarda responsável, voltadas tanto aos tutores quanto à sociedade em geral. A lei ainda incentiva parcerias para campanhas de adoção de animais abandonados, ampliando a rede de proteção animal no município.
A gestão dos espaços poderá ser feita diretamente pela Prefeitura ou por meio de parcerias com instituições e organizações da sociedade civil.
Crescimento da população em situação de rua
O número de pessoas em situação de rua em Minas Gerais apresentou crescimento significativo entre 2020, no início da pandemia de Covid-19, e 2025. Levantamento realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico), aponta que a população em extrema vulnerabilidade passou de 23.433 para 33.139 pessoas em cinco anos, um aumento de 41%.
Belo Horizonte ocupa a terceira posição entre as cidades brasileiras com maior número de pessoas em situação de rua, somando 15.474 registros no CadÚnico. A capital mineira fica atrás apenas de São Paulo, com 101.461 pessoas, e do Rio de Janeiro, com 23.431 registros.
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