Nova lei da licença-paternidade exigirá preparação das empresas do Sul de Minas antes de 2027

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A sanção da Lei 15.371/2026 trouxe mudanças importantes na legislação trabalhista ao alterar as regras da licença-paternidade. Embora a nova regulamentação entre em vigor apenas em 1º de janeiro de 2027, especialistas orientam que empresas de Varginha e do Sul de Minas iniciem desde já o processo de adaptação. Para apoiar essa preparação, a Employer Recursos Humanos disponibilizou uma cartilha gratuita com orientações sobre o cronograma de ampliação do benefício, estabilidade no emprego, salário-paternidade e regras para casos de adoção, guarda judicial e nascimento de crianças com deficiência.

Segundo especialistas, a adequação exigirá atualização dos sistemas de folha de pagamento, planejamento para substituição temporária de colaboradores durante os afastamentos, capacitação das lideranças e revisão dos processos internos.

De acordo com Isabela Agibert, do RH Estratégico da Employer Recursos Humanos, o planejamento antecipado será essencial para uma transição segura.

"A nova licença-paternidade exige uma preparação que vai além do cumprimento da lei. Ela envolve processos, cultura organizacional e planejamento para que empresas e colaboradores sejam beneficiados com uma transição segura", afirmou.

A advogada trabalhista Letícia Pereira destacou que conhecer as mudanças com antecedência facilitará a implantação da nova legislação.

"Quanto antes o RH conhecer as mudanças, mais tranquila será a implantação quando a lei entrar em vigor", ressaltou.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias, podendo chegar a 20 dias nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. A nova lei prevê ampliação gradual desse período a partir de 2027. Como importante polo econômico do Sul de Minas, Varginha concentra empresas dos setores industrial, comercial e agroindustrial que deverão revisar seus planejamentos para atender às novas exigências. Escritórios de contabilidade, assessorias jurídicas e departamentos de pessoal também deverão intensificar a atualização de procedimentos ao longo dos próximos meses. A cartilha informativa pode ser acessada gratuitamente no site da Employer Recursos Humanos.a