Nova portaria da PBH muda regras do transporte escolar e amplia exigências
gazetadevarginhasi
há 4 dias
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Fonte: itatiaia
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, nesta quarta-feira (15), uma nova portaria que atualiza o regulamento do serviço de transporte escolar na capital mineira. O texto estabelece novas exigências de segurança e reforça a responsabilidade dos operadores quanto à integridade dos estudantes.
Segundo a administração municipal, Belo Horizonte conta atualmente com 2.333 autorizações para transporte escolar — 1.602 delas ativas — e 2.529 operadores cadastrados.
Entre as principais mudanças, o novo regulamento deixa mais claras as obrigações dos condutores e auxiliares em relação à proteção física, psicológica e moral dos alunos.
Casos de assédio ou importunação sexual passam a ser punidos com cassação imediata do registro e da autorização para operar o serviço.
Além disso, os profissionais do transporte escolar deverão manter postura ética e respeitosa, além de comunicar às autoridades competentes qualquer suspeita de violação de direitos.
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