Novas regras do FGTS: limite na antecipação do saque-aniversário começa neste sábado

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Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado.

Entram em vigor neste sábado (1º) as novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e implementadas pela Caixa Econômica Federal, alteram o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o objetivo é proteger o trabalhador em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam habitação popular e obras de infraestrutura.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores — cerca de 51% das contas ativas — aderiram ao saque-aniversário. Desses, 70% já anteciparam valores junto a instituições financeiras.

O que é o saque-aniversário?

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário.A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.Quem opta por essa modalidade abre mão de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação?

A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário.O trabalhador solicita ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos, oferecendo o saldo do FGTS como garantia.Até então, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações — sendo possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.

O que muda com as novas regras?

Com a atualização, o governo estabeleceu limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.Confira as principais mudanças:

Regras antigas	Regras novas
Sem limite de parcelas ou valor antecipado	Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026
Sem valor máximo por saque	Cada parcela entre R$ 100 e R$ 500
Possibilidade de várias operações simultâneas	Apenas uma antecipação por ano
Sem prazo mínimo após adesão	Carência de 90 dias entre a adesão e a contratação do empréstimo

No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500).A partir de 2026, o limite cairá para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).

Por que o governo fez a mudança?

Segundo o MTE, a antecipação tem causado dificuldades financeiras a trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, afirmou o ministro Luiz Marinho, ressaltando que a prática também enfraquece o FGTS como instrumento de investimento social.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, chamando o antigo modelo de “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Como fica a adesão ao saque-aniversário

O trabalhador pode consultar o saldo, aderir ou cancelar o saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (Android e iOS).Após a adesão, será preciso aguardar 90 dias antes de solicitar qualquer antecipação bancária.Caso seja demitido durante o período, o trabalhador não poderá sacar o saldo bloqueado, tendo direito apenas à multa de 40%.

Fonte: AgBrasil