Novas sanções dos EUA podem inviabilizar redução expressiva de penas de Bolsonaro

As novas sanções dos Estados Unidos contra o Brasil podem inviabilizar, de vez, uma redução expressiva das penas definidas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro e seus aliados trabalham para uma redução da pena para menos de 19 anos.

Mas, líderes partidários com interlocução com o tribunal avaliam que o clima das ruas e as novas sanções impedem uma redução a uma pena menor do que 21 anos. “Eles querem a menor pena possível, mas não há clima para uma redução abaixo de 21 anos de prisão”, disse ao blog, reservadamente, um interlocutor do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, o ideal seria votar o projeto da dosimetria ainda nesta semana, mas a tendência realmente é que fique para a semana que vem.

No STF, ministros dizem que a mudança nas penas para crimes contra a democracia, se for aprovada no Congresso, beneficia os condenados pela tentativa de golpe no Brasil.

Eles alertam, porém, que uma redução expressiva das penas de Bolsonaro será o mesmo que desrespeitar a decisão do Supremo e um prêmio a um condenado por tentativa de golpe. O relator do projeto agora chamado de "PL da Dosimetria", Paulinho da Força (Solidariedade-SP), vai ter nesta terça-feira (23) uma reunião com Hugo Motta para discutir o texto e o melhor momento para a votação. O relator admite que o clima mudou desde a semana passada, e recomenda um prazo maior para a votação. A intenção anterior era votar o projeto nesta quarta-feira (24).

Hugo Motta, por sinal, prefere votar em primeiro lugar o projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, na linha de priorizar uma agenda positiva depois do desgaste sofrido pela votação da PEC da Blindagem e da urgência da anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O relator do projeto do IR, deputado Arthur Lira (PP-AL), vai fazer uma apresentação do seu texto aos líderes na reunião desta terça-feira (23) com Hugo Motta.

Por sinal, a partir de hoje a pauta da Câmara dos Deputados está travada, porque o projeto de lei sobre licenciamento ambiental tem pedido de urgência por parte do governo.

Se o governo não tirar a urgência, apenas medidas provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) podem ser votadas. Projetos de lei, como o da dosimetria, não podem ir à votação. Fonte: G1