Novo núcleo do TJMG vai acompanhar denúncias de violência contra mulheres envolvendo integrantes da Justiça

FotoDivulgaçãoTJMG-Crédito: Cecília Pederzoli/O Tribunal de Justiça de Minas Gerais criou o Numov, núcleo responsável por monitorar casos de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores, notários e registradores. A iniciativa também prevê atendimento humanizado e capacitação permanente dos profissionais da Justiça.

TJMG cria núcleo para monitorar casos de violência contra a mulher no Sistema de Justiça

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instituiu o Núcleo de Monitoramento de Violência contra a Mulher e da Observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Numov), vinculado à Corregedoria-Geral de Justiça. A iniciativa foi oficializada pelo Provimento Conjunto nº 168/2026, que entrou em vigor em 30 de setembro de 2026.

A criação do núcleo tem como objetivo fortalecer o enfrentamento da violência contra a mulher no Sistema de Justiça, acompanhar a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e colaborar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fornecimento de informações e na avaliação de indicadores e metas institucionais.

O Numov atuará em representações relacionadas a possíveis infrações disciplinares envolvendo magistrados, servidores, notários e registradores. A estrutura também deverá garantir que mulheres que denunciem situações de violência recebam atendimento humanizado, com procedimentos acessíveis e que evitem a revitimização.

Segundo o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, a criação do núcleo busca "assegurar um atendimento humanizado, desburocratizado e que evite a revitimização de mulheres que denunciem infrações disciplinares praticadas por magistrados, servidores ou delegatários".

As denúncias poderão ser encaminhadas por meio de um formulário eletrônico específico, que será disponibilizado no portal institucional do TJMG, pelo canal “Fale com o TJMG” ou por outros meios de peticionamento previstos nas normas do Tribunal. O formulário terá linguagem simplificada, acessível e humanizada para facilitar o registro dos relatos.

O núcleo também trabalhará de forma integrada com a Ouvidoria da Mulher do TJMG, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), as comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual e outras instituições que atuam na proteção das mulheres, incluindo órgãos vinculados ao CNJ e à estrutura estadual de atendimento.

Nos casos em que houver solicitação de escuta especializada, a oitiva da vítima será realizada por profissionais capacitados da equipe técnica da Comsiv.

O provimento também prevê capacitação permanente de magistrados e servidores pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A formação abordará o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher e a aplicação das orientações do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

A medida implementa, no âmbito do TJMG, as diretrizes do Provimento nº 201/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu uma política permanente de enfrentamento da violência contra a mulher no Sistema de Justiça.

Fonte: TJMG