NR-28: Fiscalizar para Prevenir - Como os Treinamentos Garantem Conformidade e Evitam Multas

Olá, queridos leitores!

A Norma Regulamentadora nº 28 (NR 28), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trata sobre a fiscalização das condições de segurança e saúde no trabalho, bem como das penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das demais normas regulamentadoras (NRs).

Diferente de outras normas, a NR 28 não exige treinamentos específicos diretamente ligados a ela, pois seu foco principal está na estrutura de fiscalização, critérios para autuação e tabelas de multas. No entanto, ela está intimamente conectada com o cumprimento das demais NR’s, que sim, possuem obrigações de capacitação.

 

A NR 28 e os Treinamentos das Outras NR’s

  A NR 28 serve como instrumento de apoio à fiscalização das obrigações previstas nas outras NRs. Isso significa que:

Se uma empresa não oferecer os treinamentos obrigatórios previstos em outras normas, como a NR 5 (CIPA), NR 10 (Segurança em Instalações Elétricas) ou NR 35 (Trabalho em Altura), ela poderá ser autuada com base nas diretrizes da NR 28.

Os fiscais do trabalho usam a NR 28 para aplicar multas e penalidades quando encontram irregularidades em treinamentos obrigatórios, ausência de documentação ou treinamentos vencidos.

Portanto, os "principais treinamentos da NR 28" são, na verdade, os treinamentos exigidos pelas demais normas regulamentadoras, e que, se não realizados, podem gerar penalidades com base na NR 28.

Mas isso não significa que o profissional de SST não vá criar treinamentos para usar como ferramentas de gestão de segurança do trabalho.

 

Exemplos de Treinamentos que Podem Gerar Penalidades pela NR 28

 

Veja alguns dos treinamentos mais fiscalizados e que, quando ausentes ou irregulares, podem resultar em autuações conforme a NR 28:

NR	Treinamento Exigido	Penalidade via NR 28
NR 05	Treinamento para membros da CIPA	Multa por não capacitar cipeiros
NR 06	Treinamento sobre uso de EPI	Multa por falta de orientação sobre EPI
NR 10	Treinamento de segurança em instalações elétricas (básico e complementar)	Autuação por trabalhador não capacitado
NR 12	Capacitação para operadores de máquinas e equipamentos	Multa por operador sem qualificação
NR 18	Treinamento admissional e periódico para trabalhadores da construção civil	Multa por ausência de treinamento
NR 20	Capacitação para trabalhadores que lidam com inflamáveis e combustíveis	Penalidade por não cumprir níveis de treinamento
NR 33	Espaço confinado: treinamento para trabalhadores autorizados, vigias e supervisores	Autuação por ausência de formação específica
NR 35	Trabalho em altura: treinamento inicial e periódico	Multa por trabalho em altura sem capacitação

 

Como Funciona a Fiscalização da NR 28

 

A NR 28 apresenta tabelas com códigos de infração e valores de multas conforme o tipo de descumprimento, grau de risco e número de empregados. Por exemplo:

Código de infração: relacionado à NR descumprida (ex.: NR 35.3.2 – ausência de treinamento);

Grau de risco: classificado de leve a grave;

Valor da multa: varia conforme o número de empregados e a reincidência.

 

Treinamentos que podem ser criados para auxiliar na prevenção a multas

Procedimentos para Cálculo de Multas pela Auditoria Fiscal do Trabalho – categoria livre e não obrigatório, pode ter carga horária a partir de 04 horas e deve ser aplicado aos componentes do SESMT, componentes da CIPA e gestores em geral.

 

Curso de Gestão Documental de Segurança do Trabalho – este curso visa o aprendizado de forma dinâmica uma gestão de documentos de segurança o trabalho de qualidade, deixando um padrão na gerência documental, onde cada membro responsável tenha um mesmo padrão na emissão, manuseio, guarda, conservação e arquivamento de todos os documentos exigidos em saúde e segurança do trabalho. Como também é dentro da categoria livre, a carga horária pode variar entre 04 horas a 20 horas, a depender da amplitude de documentos gerados pela empresa.

 

Boas Práticas para Evitar Penalidades

 

Manter todos os treinamentos obrigatórios em dia, com registros e certificados arquivados;

Atualizar os treinamentos periodicamente, conforme a validade de cada norma;

Treinar novos funcionários antes de iniciarem suas atividades;

Ficar atento às atualizações das NRs, já que muitas estão em processo de revisão;

Realizar auditorias internas para identificar lacunas na capacitação da equipe.

 

Conclusão

 

A NR 28 não exige treinamentos específicos próprios, mas é essencial para garantir a efetividade das demais normas. Por isso, é fundamental que as empresas estejam sempre em conformidade com os treinamentos exigidos pelas outras NRs, pois o descumprimento dessas obrigações poderá resultar em penalidades aplicadas conforme a NR 28.

 

Manter a equipe bem treinada e atualizada é, portanto, mais do que uma exigência legal — é uma estratégia essencial para garantir segurança, produtividade e evitar multas.

Se você precisa capacitar seus colaboradores para que possam conhecer e aplicar de forma segura a gestão documental, fale com a R-SARTO, não perca tempo e qualifique-os e saia na frente!

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Por Rogério Sarto

Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho, com pós-graduação em Pavimentação e Restauração Rodoviária. Especialista em Máquinas Pesadas e Equipamentos, atua com foco em obras de infraestrutura, segurança operacional e treinamentos técnicos. É proprietário da R-SARTO Treinamentos e Engenharia, empresa dedicada à capacitação profissional e soluções técnicas para o setor da construção e transporte. Atua como colunista da Gazeta de Varginha, abordando temas voltados à engenharia aplicada, segurança em obras e desenvolvimento técnico.

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