O que significa se a anistia a envolvidos no 8/1 for aprovada no Congresso

UAI

Alvo de muita polêmica e divisão de opiniões, o texto que trata sobre anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 ficará pronto até segunda-feira (29/9) e poderá ser votado no Plenário da Câmara no decorrer da próxima semana. A previsão é do relator do projeto de lei, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).  Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto. Foram 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

Tentando se descolar da polêmica, Paulinho da Força nomeou a proposta como "PL da dosimetria" e tem ressaltado que vai buscar dialogar com todas as bancadas; com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; com governadores e com integrantes do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator, não há interesse em criar conflito com os ministros do STF. "O objetivo é pacificar o país a partir de um texto de consenso", citou.

“Não sei se meu texto vai agradar ou salvar o Bolsonaro, isso é o que vamos construir, conversando com todos e tendo uma maioria. A princípio, vamos fazer algo pelo meio. Acho que teremos o apoio da esquerda”, disse Paulinho em 18 de setembro, após ter sido escolhido como relator pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O que defendem os deputados sobre a anistia? 

• O parecer do relator Paulinho da Força ainda não foi apresentado, mas o deputado já anunciou que anistia ampla, geral e irrestrita está descartada;

• O PL insiste que o texto deve contemplar o perdão dos crimes aos condenados do 8 de janeiro;

• O PT é contra a anistia e teme que a insistência em pautar a proposta prejudique a tramitação da isenção do Imposto de Renda, considerada prioridade pelo governo;

• Partidos de centro defendem um acordo para a redução das penas dos condenados do 8 de janeiro.

O foco principal do texto deve ser buscar a redução das penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Na terça-feira (23/9), Paulinho conversou com o PL, Republicanos, MDB. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, saiu do encontro sem acordo. A legenda insiste na anistia ampla, geral e irrestrita, e não na redução de penas.

O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), disse que a proposta de reduzir penas ou alterar a dosimetria das condenações não atende ao pleito dos familiares e dos detentos. "Essa conversa com o relator deixou claro que o PL como um todo, junto de deputados de outros partidos, como Progressistas, União Brasil e PSD, não aceita essa narrativa de redução de pena. Fizemos até uma pesquisa com presos e familiares: 81% responderam que só aceitam a anistia. É por respeito a essas pessoas, muitas delas idosas ou com familiares em situação de fragilidade, que vamos insistir nessa pauta”, afirmou Zucco.

Para Hugo Motta, a anistia se trata de uma solução legislativa com o objetivo de buscar a pacificação do país. “O que a Câmara quer construir é dentro das regras legais do país, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste que foi o 8 de janeiro, procurando, sim, imputar àquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, àquelas pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas; essas pessoas todas estão sendo punidas dentro da nossa lei. É importante que isso seja feito porque é inadmissível que isso volte a acontecer", frisou o presidente da Câmara. Anistia vai beneficiar Bolsonaro?

Na quarta-feira (24/9), o relator se reuniu com líderes do Solidariedade, Avante, PRD, PT, PSDB, Podemos, União e PP.  O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse que Paulinho da Força falou sobre beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro com uma redução de penas.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. "Ele foi sincero, ele falou abertamente em redução de penas para Jair Bolsonaro. Eu tive acesso a um texto em que há redução de pena para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Golpe de Estado cairia para dois a seis anos. É menos que roubo a um celular. É menos que crimes patrimoniais", disse Lindbergh.

"Nós temos uma das menores penas para golpe de Estado. Tem gente que fala em redução de pena do Bolsonaro de 11 anos. Tem gente que fala mais. É uma interferência concreta num julgamento em curso, que não acabou. Ainda tem acórdão, ainda tem embargos", acrescentou o deputado do PT.

O que diz o STF?

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (22/9), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso disse que anistia antes do julgamento na Primeira Turma era "absolutamente inaceitável e violaria a independência do Poder Judiciário".

O ministro também ressaltou que a anistia posterior ao julgamento é uma competência do Congresso Nacional, mas observou que, se o texto for aprovado, poderá passar pelo STF para verificar a constitucionalidade. “O modo como vai ser feito essa anistia é passível de controle de constitucionalidade do Supremo, como tudo é na vida. A concessão ou não de anistia é uma competência do Congresso e verificar se ela é constitucional ou não é uma competência do Supremo Tribunal Federal. Seja o que o Congresso faça, será passível de controle do Supremo", citou Barroso.

Já o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, elogiou as manifestações ocorridas em várias partes do Brasil no domingo (21/9). "As manifestações de hoje contra a anistia dos atos golpistas são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia. Em diferentes momentos, registraram-se demonstrações de apoio ao Supremo Tribunal Federal, que esteve, mais uma vez, à altura da sua história, cumprindo com coragem e firmeza a missão de proteger as instituições e responsabilizar exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito", afirmou Gilmar Mendes, em postagem publicada na rede social X.