OAB-MG protocolou medidas preventivas junto ao TJMG e MPMG para combater golpe do falso advogado

Divulgação/ Foto(s): Gustavo Filho

OAB-MG reforça combate ao golpe do falso advogado com medidas preventivas junto ao TJMG e MPMG.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) intensifica ações para combater o golpe do falso advogado, prática criminosa que tem causado prejuízos significativos à advocacia e à sociedade. Nesta semana, o presidente da entidade, Gustavo Chalfun, se reuniu com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e protocolou, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um ofício solicitando adoção de medidas preventivas contra o crime.

Segundo Chalfun, “para coibir o crime são necessárias ações integradas e coordenadas com todos os poderes, envolvendo ajustes tecnológicos e normativos, além de campanhas educativas. A advocacia mineira não descansará enquanto não forem punidos os responsáveis por tais golpes. Seguiremos firmes na defesa da cidadania, da advocacia e da justiça”.

Análise técnica e medidas sugeridas

Durante a reunião com o Procurador do Estado de Minas Gerais, Paulo Tarso de Morais, foi apresentada uma nota técnica elaborada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber). O documento traz uma análise sobre a compatibilidade da publicidade de atos processuais com a proteção de dados pessoais.

No ofício enviado ao TJMG, a OAB-MG propõe diversas medidas para prevenir novos golpes, incluindo:

• Tokenização e anonimização de dados sensíveis, com mascaramento das informações pessoais dos jurisdicionados;

• Criação de um campo sigiloso, com dados completos visíveis apenas a magistrados, servidores e advogados habilitados;

• Versão pública com dados sensíveis ocultados automaticamente;

• Identificação individualizada de downloads, para coibir uso indevido e facilitar investigações em caso de vazamento;

• Autenticação multifator;

• Campanhas de conscientização sobre o golpe.

A Diretora-Geral de Inovação e Tecnologia da OAB-MG, Gláucia Campolina, ressaltou que o combate ao golpe demanda soluções técnicas e jurídicas, mas também educação da população, para restaurar a confiança no processo eletrônico e na atuação profissional da advocacia.

Acompanhamento e próximos passos

A OAB-MG, em parceria com a Diretoria de Prerrogativas e a Diretoria de Inovação e Tecnologia, seguirá monitorando o tema e dialogando com o TJMG, o MPMG e o Governo do Estado para garantir a implementação urgente de medidas de combate ao golpe.

Participaram da reunião representantes da Diretoria de Prerrogativas, a Procuradora Estadual de Prerrogativas da OAB-MG, Gleiciane Duarte, e o Procurador de Justiça e coordenador do Gaeciber, André Salles Dias Pinto.

Fonte: OABMG