Opinião com Luiz Fernando Alfredo - 04/11/2025

As verdadeiras atribuições de uma câmara municipal:

Um olhar além da Lei Orgânica

As Câmaras Municipais desempenham um papel fundamental na estrutura democrática do Brasil, sendo o principal instrumento de representação do povo no âmbito local. Embora a Lei Orgânica do município seja a principal norma que regula suas funções, é importante compreender, de maneira geral, quais são as verdadeiras atribuições dessas casas legislativas e a relevância de seu trabalho para o desenvolvimento da comunidade.

Em essência, a Câmara Municipal tem como papel principal legislar sobre assuntos de interesse local, criando leis que atendam às necessidades específicas do município. Isso inclui a elaboração de leis relativas ao uso do solo, ao funcionamento do comércio e da indústria locais, à educação, à saúde, ao transporte público, à cultura, entre outros temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Além da função legislativa, a Câmara exerce um papel fiscalizador e de controle do Executivo Municipal. Os vereadores têm a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento, os serviços públicos e a gestão dos recursos públicos, garantindo transparência e responsabilidade na administração municipal. Essa função é crucial para evitar desvios, promover a eficiência e assegurar que as políticas públicas atendam às demandas da população.

Sabemos que alguns vereadores são bons, dedicados, sérios; entretanto, eles precisam conhecer bem o que ocorre no município, em especial no que tange à fiscalização dos procedimentos administrativos e operacionais, como licitações, doações de áreas, projetos de obras, e o custo-benefício delas. Em regra geral, no primeiro ano, os edis preocupam-se em fazer requerimentos e indicações ao Executivo, em detrimento de conhecer bem as leis que regem a administração pública. Se soubessem o quão importante é a presença deles, representando os anseios do povo, se desdobrariam no quesito prerrogativas e conhecimentos de suas atribuições — nunca uma capina de rua ou a construção de uma pequena ponte poderia ser motivo de gratidão em troca de votar questões que sobreviverão erradas por gerações – lembrem-se do mercado produtor, rotatórias extremamente perigosas, melãozinho, restaurante popular, simbologias do ET, áreas doadas, não fiscalizadas e desperdiçadas, centro de eventos, “cidade inteligente”, o VTC – por sinal, seria excelente derrubá-lo para aliviar o trânsito, antes de gastar milhões naquele “museu” – vejam o prédio que estão fazendo perto da EPTV. Como será o fluxo de veículos naquele local? Já pensaram? Saudosismo, dá prejuízo e entulham as cidades – vide cine Rio Branco. Pensemos no progresso!

Obras são o carro-chefe de uma administração: placas de inauguração, enfim o personalismo sistemático, mas muito mais importante é manter com qualidade o que já existe e que é importante para o cotidiano da população.

Têm problemas que não se resolvem facilmente e viram “contos da carochinha”: pensar que o leito da ferrovia, que um dia beneficiou este Município, será aproveitado para outra coisa; pensar que o “trem de ferro” voltará a circular em Varginha; pensar que o ET escolheu Varginha para visitar e talvez volte, são utopias.

Por favor, não queremos reeleger esses problemas!

Luiz Fernando Alfredo