Plano de carreiras, não inventa, senão o Município arrebenta
A elaboração de um plano de carreiras eficiente e sustentável no setor público exige critérios claros, princípios sólidos e uma gestão transparente. No município de Varginha, MG, esse processo foi iniciado em 1999, após a extinção do quinquênio pela medida provisória 1.815/99, que trouxe a oportunidade de consolidar um sistema de progressões e promoções baseado em mérito, desempenho e tempo de serviço.
Como foi elaborado o Plano de Carreiras neste Município?
O plano foi criado por uma comissão técnica composta por cinco servidores estáveis e pelo Secretário de Administração da época. Essa equipe trabalhou de forma colaborativa, seguindo a máxima do jornalista João Melão Neto: “o criador fez o cavalo, animal bonito, estiloso e encantador, já o camelo foi feito por uma comissão”. Assim, reconhecendo que projetos complexos se beneficiam de uma equipe multidisciplinar, buscou-se equilíbrio entre teoria e prática, descartando a influência de interesses pessoais ou políticos.
O plano foi submetido à apreciação do Sindicato dos Servidores Públicos de Varginha, que o aprovou sem críticas, e passou pela Câmara Municipal sem alterações, entrando em vigor em dezembro de 1999. A implantação na folha de pagamento foi prevista para ocorrer em 120 dias.
O plano deve observar o artigo 37 da Constituição Federal, garantindo não apenas a legalidade, mas também os princípios de moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. Em se tratando dos dois poderes há de considerar similaridade de atribuições ainda que os cargos tenham nomenclaturas diferentes.
Deve se respeitar o Estatuto do Servidor Público Municipal, que regula o regime jurídico de ambos os poderes.
O objetivo não é conceder aumentos indiscriminados, mas corrigir distorções salariais internas e de mercado.
É fundamental considerar as regras do Instituto de Previdência do Município (INPREV), assegurando a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Um plano de carreiras enxuto, baseado em princípios de meritocracia, estabilidade, transparência e controle, é essencial para promover um serviço público eficiente e justo. A implementação de regras rigorosas e a fiscalização constante evitam que o plano se torne um “monstro deformado”, garantindo que o desenvolvimento dos servidores seja pautado por critérios técnicos e objetivos, e não por interesses políticos ou populistas.
A propósito, por falar em meritocracia, estamos verificando desde a administração 2021/2024, algumas pessoas que não moravam em Varginha, nomeadas para cargos comissionados e até como agente político, cujos ocupantes jamais vimos nesta cidade. É o caso do articulado Roberto da administração, José Alípio ex chefe do Terminal Rodoviário e, na Câmara, Luana Silva, os quais não questionamos competência, mas estranhamos a migração para Varginha, numa função política – nada contra – até porque no caso da advogada Luana, sabemos que se trata de uma pessoa muito educada, cumprimenta todos os colegas daquela entidade com um sorriso cativante. Gostam muito dela!
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