Orçamento de Minas Gerais para 2026 é aprovado com déficit de R$ 5,2 bilhões

Reprodução

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (10/12), o Orçamento do Estado para o exercício de 2026. De acordo com o Projeto de Lei 4.527/25, de autoria do governador Romeu Zema, a estimativa é de um déficit fiscal de R$ 5,2 bilhões no próximo ano.

O texto aprovado em Reunião Ordinária de Plenário prevê uma receita total de R$ 127,1 bilhões e despesas de R$ 132,3 bilhões, o que representa um aumento de 10,6% na arrecadação e de 7,1% nos gastos em relação ao orçamento de 2025. Com isso, o déficit projetado será 39,3% menor que o de 2025, que foi estimado em R$ 8,6 bilhões.

A principal fonte de arrecadação continuará sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por 72,3% das receitas correntes. Para 2026, a projeção é de crescimento de 10,3% na arrecadação com esse tributo, totalizando R$ 93,4 bilhões.

As receitas de capital, que incluem empréstimos e venda de bens públicos, devem somar R$ 4,3 bilhões, queda de 6,2%. Por outro lado, a categoria “outras receitas de capital” terá aumento de 20,1%, impulsionado por um acréscimo de R$ 332 milhões nos repasses referentes ao acordo judicial do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Gastos com pessoal seguem acima do limite legal

O maior volume de despesas continua sendo com pessoal e encargos sociais, que representam 54,7% do total do orçamento. De acordo com o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, o Estado seguirá ultrapassando os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A soma das despesas com pessoal de todos os Poderes alcançará 62,37% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do teto legal de 60%. No caso do Poder Executivo, o gasto será de 52,45% da RCL, também superior ao limite de 49% estabelecido pela legislação. Apenas os demais Poderes e órgãos estaduais mantiveram seus gastos dentro dos limites legais.

No orçamento de investimentos das empresas controladas pelo Estado, está prevista a aplicação de R$ 11,3 bilhões — um aumento de 23,8% em relação ao ano anterior. Os maiores aportes virão da Copasa, da Cemig Distribuição e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).