Pagar por ficar preso no trânsito? Entenda proposta que pode cobrar motoristas

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Um texto publicado no Estadão (coluna Jornal do Carro) analisou a possibilidade de medidas que permitam a criação de taxas ou tributos relacionados ao trânsito urbano e ao uso de vias públicas, tema que tem ganhado espaço no debate político e legislativo em Brasília — mas sem que nenhuma cobrança desse tipo tenha sido efetivamente instituída ainda no Brasil. A discussão está ligada a um Projeto de Lei (PL 3278/21) que começou a tramitar no Congresso e já recebeu pedido de votação em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, permitindo que o plenário aprecie o mérito diretamente, sem análise prévia em outras comissões.

A ideia de estabelecer tributos ou tarifas sobre aspectos do uso de veículos ou do tráfego nas cidades foi inspirada em modelos internacionais conhecidos como “congestion pricing” (cobrança por congestionamento), em que usuários de vias em períodos ou zonas de alto tráfego pagam uma taxa para utilizar essas áreas, com o objetivo de desestimular o uso excessivo do automóvel, reduzir engarrafamentos e gerar receita para políticas de mobilidade urbana.

Um texto publicado no Estadão (coluna Jornal do Carro) analisou a possibilidade de medidas que permitam a criação de taxas ou tributos relacionados ao trânsito urbano e ao uso de vias públicas, tema que tem ganhado espaço no debate político e legislativo em Brasília — mas sem que nenhuma cobrança desse tipo tenha sido efetivamente instituída ainda no Brasil. A discussão está ligada a um Projeto de Lei (PL 3278/21) que começou a tramitar no Congresso e já recebeu pedido de votação em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, permitindo que o plenário aprecie o mérito diretamente, sem análise prévia em outras comissões.

A ideia de estabelecer tributos ou tarifas sobre aspectos do uso de veículos ou do tráfego nas cidades foi inspirada em modelos internacionais conhecidos como “congestion pricing” (cobrança por congestionamento), em que usuários de vias em períodos ou zonas de alto tráfego pagam uma taxa para utilizar essas áreas, com o objetivo de desestimular o uso excessivo do automóvel, reduzir engarrafamentos e gerar receita para políticas de mobilidade urbana.

No caso brasileiro, o PL 3278/21 não cria automaticamente um novo imposto federal, mas autoriza estados e municípios a instituírem, por meio de legislação local, cobranças vinculadas ao uso de vias — incluindo taxas por congestionamento, circulação em áreas específicas, estacionamentos ou emissão de poluentes, desde que os recursos arrecadados sejam aplicados em financiamento do transporte público coletivo urbano (ônibus, metrô, trem) e em políticas de mobilidade sustentável.

Entre os principais pontos levantados na discussão estão argumentos de defensores da proposta, que afirmam que mecanismos desse tipo podem ajudar a separar o custo real da operação do transporte coletivo da tarifa paga pelo usuário e reduzir a dependência de cortes nas tarifas por meio de subsídios públicos, além de estimular a redução do uso de veículos particulares em centros urbanos.

Por outro lado, críticos do projeto apontam que a medida poderia representar um aumento da carga tributária sobre motoristas, especialmente em um cenário econômico desafiador e em cidades onde a oferta de transporte público de qualidade ainda é limitada, gerando um debate sobre justiça fiscal, impacto sobre a população e alternativas de financiamento do sistema de mobilidade.

Até o momento, apesar do pedido de urgência aprovado em plenário, o projeto ainda precisa ser votado em definitivo pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado, e nenhuma cobrança desse tipo está em vigor no Brasil. A eventual implementação dependeria de regulamentação por parte dos estados e municípios, com definição de critérios, faixas de cobrança e destinação dos recursos arrecadados.

Entre os principais pontos levantados na discussão estão argumentos de defensores da proposta, que afirmam que mecanismos desse tipo podem ajudar a separar o custo real da operação do transporte coletivo da tarifa paga pelo usuário e reduzir a dependência de cortes nas tarifas por meio de subsídios públicos, além de estimular a redução do uso de veículos particulares em centros urbanos.

Por outro lado, críticos do projeto apontam que a medida poderia representar um aumento da carga tributária sobre motoristas, especialmente em um cenário econômico desafiador e em cidades onde a oferta de transporte público de qualidade ainda é limitada, gerando um debate sobre justiça fiscal, impacto sobre a população e alternativas de financiamento do sistema de mobilidade.

Até o momento, apesar do pedido de urgência aprovado em plenário, o projeto ainda precisa ser votado em definitivo pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado, e nenhuma cobrança desse tipo está em vigor no Brasil. A eventual implementação dependeria de regulamentação por parte dos estados e municípios, com definição de critérios, faixas de cobrança e destinação dos recursos arrecadados.