Parlamentares articulam retirada da "morte ficta" da reforma da aposentadoria militar

A proposta do governo federal que altera as regras da aposentadoria dos militares enfrenta forte resistência no Congresso. Parlamentares egressos das Forças Armadas articulam a retirada do trecho que extingue a chamada "morte ficta", mecanismo que garante o pagamento de pensão a familiares de militares expulsos das Forças Armadas.

O projeto de lei, que faz parte do pacote de corte de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê que, a partir de 2032, todos os militares só poderão passar para a reserva remunerada com idade mínima de 55 anos e 35 anos de serviço. Além disso, extingue o benefício da pensão para dependentes de militares que perderam seus postos por decisão administrativa.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva, criticou a proposta e defendeu a manutenção do benefício. "O problema está na assim denominada 'morte ficta', cuja extinção configura apropriação indébita de algo que o militar descontou toda sua vida", afirmou o ex-vice-presidente da República.

O deputado federal general Eduardo Pazuello (PL-RJ) também classificou a mudança como um ataque às Forças Armadas. "A garantia de que a família está protegida é que dá ao comandante a tranquilidade de tomar decisões que podem eventualmente terminar em um incidente e ele ser condenado. Isso é uma medida ideológica contra militares, não dá para dizer que é economia", declarou o ex-ministro da Saúde.

A Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como "Bancada da Bala", também entrou na discussão. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirmou que há uma preocupação de que a mudança possa se estender às polícias militares, o que ampliaria o impacto da proposta. "Já estamos prontos para barrar isso", garantiu.

A reforma da aposentadoria militar é considerada uma das prioridades do governo nos próximos dois anos e depende de apoio no Congresso para avançar. O texto faz parte das medidas econômicas apresentadas por Fernando Haddad ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e será um dos desafios da articulação política do Palácio do Planalto.