PEC Proposta Garante Autonomia Financeira e Orçamentária ao Banco Central

Com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que lhe concede autonomia financeira e orçamentária, o Banco Central (BC) terá mais recursos para pagar suas contas em períodos de inflação elevada. Atualmente, o texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A PEC desvincula o orçamento do Banco Central dos repasses da União, transformando a autarquia em uma empresa pública. Dessa forma, o BC passaria a utilizar suas próprias receitas para operar, com a capacidade de elaborar, aprovar e executar seu orçamento de forma independente.

Para se sustentar, o BC passaria a usar receitas de senhoriagem, que são geradas a partir da emissão de moeda — e que atualmente são transferidas ao Tesouro Nacional. Esse valor aumenta conforme o banco coloca mais dinheiro no mercado.

Os lucros da instituição com senhoriagem seriam maiores conforme a inflação acelera, pois em um contexto de aumento de preços, as pessoas precisam carregar mais dinheiro para realizar as mesmas transações.

Economistas consultados pela CNN apontam uma possível contradição, uma vez que controlar a inflação com a taxa de juros é uma das principais funções do Banco Central. No entanto, eles acreditam que isso não deve comprometer a estabilidade da instituição. Outros fatores, como o crescimento econômico e a base monetária, também influenciam os ganhos com senhoriagem. Em 2020, por exemplo, a pandemia levou à emissão de moeda e ganhos de R$ 109 bilhões em senhoriagem, enquanto no ano seguinte, a contração monetária resultou em um déficit de R$ 21,6 bilhões. Fonte:CNN