Pedido de impeachment contra Toffoli é rejeitado e ministros do STF se manifestam

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22), com o entendimento de que não há fundamentos jurídicos que justifiquem o afastamento do magistrado da relatoria do caso Banco Master.

O pedido foi protocolado pelas deputadas federais Adriana Ventura (Novo-SP) e Caroline de Toni (PL-SC), além do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Os parlamentares alegaram quebra de imparcialidade após Toffoli ter viajado na companhia de um dos advogados envolvidos no caso para assistir à final da Copa Libertadores.

No requerimento, os deputados solicitaram a declaração de impedimento do ministro e sua suspensão da relatoria da investigação que apura supostas irregularidades no Banco Master. No entanto, na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), não foram apresentados elementos legais suficientes para justificar o afastamento ou a retirada de Toffoli do processo.

Com a decisão, o pedido de impeachment foi arquivado e Dias Toffoli permanece responsável pela relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal.

Após o arquivamento, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, se manifestou publicamente por meio de uma rede social. Segundo ele, “em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”.

Gilmar Mendes destacou ainda que decisões fundamentadas em critérios jurídicos objetivos, livres de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e demonstram a maturidade institucional do país.

Também em defesa da atuação do Supremo, o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial na noite desta quinta-feira (22), diante das críticas, pressões e do pedido de impeachment envolvendo o relator do caso Master.

Na manifestação, Fachin citou nominalmente Dias Toffoli. “A Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, ao mesmo tempo em que exerce a regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito desta Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli”, afirmou.

O presidente do STF também ressaltou que a Corte não se curva a ameaças ou intimidações e que ataques à sua autoridade representam riscos à democracia. “Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade e provocar o caos institucional ataca o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de Direito. A crítica é legítima e necessária, mas tentativas de destruição institucional não serão toleradas”, concluiu.

Fonte: Informaçoes Revista Oeste