Pela terceira vez, ALMG encerra sem debate reunião sobre PEC da privatização da Copasa

fonte: o tempo

Pela terceira vez consecutiva, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma reunião em plenário para discutir a PEC do Referendo, proposta que retira a obrigatoriedade de consulta popular para a privatização da Copasa, mas o encontro terminou sem qualquer debate. A sessão, realizada na tarde desta quinta-feira (30/10), durou cerca de dez minutos e registrou apenas uma manifestação, sem relação com o tema.

A reunião teve como único objetivo confirmar o quórum mínimo de 26 deputados, exigido pelo regimento interno da Casa, sem deliberações sobre o mérito da proposta. Até o momento, todas as sessões referentes à PEC têm seguido o mesmo roteiro. A próxima reunião está marcada para as 18h desta quinta-feira, e deve repetir o formato.

No primeiro turno de votação, a base governista já havia adotado essa estratégia para evitar manobras de obstrução da oposição e acelerar a tramitação da proposta. Agora, no segundo turno, ainda poderão ser realizadas três reuniões neste modelo antes da inclusão obrigatória da PEC na pauta de votação.

Apresentada pelo governo Romeu Zema (Novo), a PEC do Referendo propõe revogar o trecho da Constituição Estadual que prevê a necessidade de consulta popular para a privatização da Copasa, estatal responsável pelo saneamento em Minas Gerais. Caso aprovada, a medida permitirá que a venda da companhia ocorra sem a necessidade de aprovação direta da população mineira.