Polícia Federal combate comércio ilegal de cigarros eletrônicos no sul de Minas Gerais
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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta última terça-feira (10/03), a Operação Evali, com o objetivo de combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos no sul de Minas Gerais. A ação, coordenada pela instituição e autorizada pelo Juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, teve como foco o cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados à introdução irregular desses produtos no país.
As investigações indicam que um dos suspeitos, residente em Lavras/MG, vinha importando ilegalmente cigarros eletrônicos e os comercializando em várias cidades da região, incluindo a venda para menores de idade. Segundo apurado, os produtos eram adquiridos em outros estados e transportados por via rodoviária, configurando um esquema de logística voltado para burlar a legislação brasileira.
Recentemente, foram apreendidos materiais destinados ao investigado, reforçando a gravidade das ações e a forma como os cigarros eletrônicos chegavam ao mercado de forma clandestina. As autoridades destacam que esse tipo de comércio coloca em risco a saúde da população, especialmente de adolescentes e jovens, que são mais suscetíveis aos efeitos nocivos dos dispositivos eletrônicos de fumo.
No Brasil, a importação e a comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como “vapes”, são proibidas, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855, de 23 de abril de 2024. A norma determina a restrição total desses produtos em território nacional, justamente por representarem risco à saúde, podendo causar dependência e danos aos pulmões.
O inquérito policial instaurado apura o crime de contrabando, que consiste na entrada de produtos cujo comércio é proibido em território nacional. Para esse tipo de delito, a legislação prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, sem prejuízo de outras infrações que possam ser identificadas ao longo da investigação. A Polícia Federal ressalta que os envolvidos podem responder também por outras condutas criminosas relacionadas ao tráfico de produtos proibidos.
O nome da operação, “Evali”, faz referência à sigla em inglês para Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Produto de Vapor ou Cigarro Eletrônico (“E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury”), reforçando o foco da ação sobre os riscos à saúde relacionados ao consumo desses dispositivos. A denominação alerta para a gravidade do impacto à saúde pública, principalmente em usuários mais jovens e desinformados sobre os efeitos nocivos do vape.
A Operação Evali demonstra o empenho da Polícia Federal em proteger a sociedade contra a circulação de produtos ilegais e em garantir o cumprimento das normas nacionais. Além de coibir a entrada e a comercialização de cigarros eletrônicos, a ação visa conscientizar a população sobre os perigos associados ao uso desses dispositivos, que podem causar problemas respiratórios e outras complicações à saúde.
A instituição reforça que medidas como essa são fundamentais para desarticular redes de comércio ilegal, prevenir o acesso de menores a produtos proibidos e fortalecer a fiscalização em toda a região sul de Minas Gerais, mantendo a segurança e a saúde da população como prioridade.
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