Portugal quer limitar redes sociais para jovens de 13 a 16 anos

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Parlamento de Portugal avança com projeto que restringe acesso de crianças às redes sociais.

O parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (12), em primeira votação, um projeto de lei que exige consentimento explícito dos pais para que crianças entre 13 e 16 anos possam acessar redes sociais.

O texto foi aprovado com 148 votos contra, 69 a favor e 13 abstenções. A proposta ainda poderá sofrer alterações antes da votação final.

Como vai funcionar

O projeto, apresentado pelo Partido Social Democrata (PSD), determina que a autorização dos pais seja concedida por meio da Chave Digital Móvel (DMK), sistema público de autenticação digital utilizado no país.

Além disso, a medida reforça a proibição já existente para menores de 13 anos acessarem redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos e imagens e sites de apostas online. As empresas de tecnologia serão obrigadas a implementar mecanismos de verificação de idade compatíveis com o sistema digital português.

Objetivo da proposta

Segundo os autores, a iniciativa busca proteger crianças e adolescentes de cyberbullying, conteúdos nocivos e indivíduos predadores. O texto também argumenta que, nas últimas duas décadas, as redes sociais passaram a desempenhar funções antes atribuídas às famílias e às escolas, sem regulamentação adequada.

O deputado Paulo Marcelo, do PSD, afirmou antes da votação que a intenção não é proibir o uso das plataformas, mas dar mais poder aos pais para acompanhar e controlar o acesso dos filhos.

Empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas em até 2% de sua receita global.

Fonte: CNN