Postos de combustíveis entram na mira do MPMG por suspeita de preços abusivos

Reprodução

O Ministério Público de Minas Gerais expediu uma recomendação aos postos de combustíveis de todo o estado para adoção imediata de medidas contra aumentos considerados abusivos. O documento, elaborado pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, também foi encaminhado ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais. A iniciativa ocorre em meio à instabilidade nos preços do petróleo no mercado internacional, com reflexos diretos no Brasil.Segundo o MPMG, qualquer reajuste deverá ser comprovado com base nos custos reais de aquisição junto às distribuidoras. A recomendação proíbe aumentos baseados apenas em expectativas de mercado ou anúncios futuros, sobretudo quando aplicados sobre estoques comprados por valores menores. O documento, assinado pelo promotor Fernando Ferreira Abreu, também orienta maior transparência, como a divulgação de benefícios tributários e a identificação, nas bombas, da distribuidora responsável pelo combustível.

Os postos deverão manter documentação organizada e disponível para fiscalização, incluindo notas fiscais, cupons e registros de movimentação, atendendo às solicitações do Procon-MPMG. O Ministério Público reforça que aumentos sem justificativa configuram prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor, e que a Secretaria Nacional do Consumidor exige que reajustes sejam baseados em dados verificáveis.

O Minaspetro terá cinco dias para informar as ações adotadas para divulgar a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPMG poderá aplicar multas, interditar estabelecimentos e ajuizar ação civil pública. O sindicato informou que aguarda posicionamento jurídico e, ao comentar medida semelhante, classificou a orientação como “tecnicamente falha”, embora afirme orientar os postos a colaborarem com fiscalizações.

A recomendação integra uma estratégia do Procon-MPMG baseada em inteligência de dados para monitorar preços em todo o estado. Cerca de 4,5 mil postos já foram mapeados, permitindo cruzamento de informações sobre compra e venda. O sistema identifica estabelecimentos que elevam margens sem justificativa, considerando não apenas o percentual, mas a fundamentação apresentada.

Segundo o coordenador da Difis, Luiz Otávio Teixeira, nem todo reajuste elevado é irregular, desde que comprovado, enquanto aumentos menores podem ser abusivos sem justificativa. Após identificação de indícios, os postos serão notificados para apresentar documentação e, se confirmadas irregularidades, poderão sofrer sanções administrativas e ter os casos encaminhados às Promotorias de Justiça.

Fonte: MPMG