PROCON apura irregularidades em listas de materiais escolares de escolas particulares em Poços de Caldas

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O PROCON de Poços de Caldas instaurou um Processo Administrativo Sancionatório para apurar possíveis irregularidades em listas de materiais escolares de duas instituições de ensino particulares do município. A apuração teve início após o recebimento de denúncia encaminhada ao órgão de defesa do consumidor.

Durante a fiscalização, o PROCON identificou que as escolas apresentaram ao órgão listas de materiais diferentes daquelas entregues aos pais e responsáveis. Segundo o órgão, os documentos encaminhados para fiscalização continham informações adulteradas, o que caracteriza violação aos princípios da transparência e da boa-fé, além de tentativa de induzir a erro a atividade fiscalizatória.

Nas listas destinadas às famílias, foram constatadas práticas consideradas abusivas pela legislação de defesa do consumidor, como a inclusão de itens de uso coletivo, a exigência de marcas específicas, a obrigatoriedade de compra de materiais de papelaria diretamente na escola e a solicitação de pagamento via PIX. Também foi verificado que as instituições não possuem CNAE compatível que autorize a comercialização de materiais de papelaria.

Diante das irregularidades, o PROCON determinou, em caráter cautelar, a suspensão imediata da venda casada, a adequação das listas de materiais escolares e a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente dos responsáveis pelos alunos.

As instituições de ensino terão prazo de 20 dias corridos para apresentar defesa no processo administrativo. Além disso, será registrado boletim de ocorrência para apuração de possíveis crimes contra as relações de consumo.

A coordenadora do PROCON de Poços de Caldas, Fernanda Soares, reforçou a importância da atuação do órgão e da atenção por parte das famílias. Segundo ela, a legislação proíbe práticas como venda casada, indicação obrigatória de marcas e cobrança por itens de uso coletivo. “Os pais e responsáveis devem ficar atentos e denunciar qualquer irregularidade, pois têm o direito de pesquisar preços e adquirir os produtos onde melhor lhes convier”, destacou.