Procon-MPMG mostra como o direito do consumidor pode ajudar no combate à crise climática

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Procon-MPMG destaca papel do direito do consumidor no enfrentamento da crise climática.

O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), participou do Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), realizado em Porto Alegre entre os dias 27 e 29 de agosto. O evento, sediado no Ministério Público do Rio Grande do Sul, reuniu representantes do Ministério Público de todo o país, Procons estaduais e municipais, além de autoridades federais, estaduais e locais, para discutir o tema “Defesa do consumidor em eventos climáticos extremos”.

Durante a programação, a comitiva do Procon-MPMG também marcou presença na 36ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Painel sobre consumo e mudanças climáticas

No dia 28, o promotor de Justiça do MPMG e coordenador de defesa do consumidor de Montes Claros, Felipe Gonçalves Caires, apresentou o painel “Interrupção de serviços públicos e a escassez de produtos essenciais em eventos climáticos”.

Segundo ele, a proteção ao consumidor tem papel estratégico no enfrentamento da crise climática. “No painel sobre continuidade de serviços públicos e do fornecimento de bens essenciais em eventos climáticos extremos, foram apresentadas iniciativas da Defensoria Pública, advocacia empresarial e do Ministério Público para enfrentamento emergencial destas questões. Diálogo interinstitucional e intersetorial, além de integração prévia e ação rápida, com divulgação pela imprensa das ações adotadas, para orientação dos atingidos e coibição de abusos, especialmente quanto a preços abusivos, foram lembrados. Tudo, contudo, sem negligenciar a ação contínua contra as causas do problema climático, não apenas contra suas consequências. O direito do consumidor pode colaborar neste sentido, por exemplo, combatendo greenwashing, promovendo educação para o consumo sustentável e exigindo dos fornecedores a implementação de logística reversa”, afirmou.

Participação da comitiva mineira

Além de Felipe Caires, representaram o Procon-MPMG no encontro o promotor de Justiça e coordenador do órgão, Luiz Roberto Franca Lima; o promotor e coordenador Regional de Juiz de Fora, Juvenal Folly; a promotora e coordenadora Regional de Teófilo Otoni, Milena Ribeiro de Matos Xavier; o promotor e coordenador Regional de Governador Valadares, Randal Bianchini; e o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Contagem, Alex Soares Nacif.

Fonte: MPMG