Procuradora do MPMG afirma: “Só o Propag salva as contas de Minas”

fonte: o tempo

A procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Reyvani Jabour Ribeiro, reforçou que a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é, hoje, a única alternativa viável para Minas Gerais enfrentar o passivo superior a R$ 170 bilhões com a União. A declaração foi feita nesta segunda-feira (17/11), durante o seminário Minas em Conta, promovido por O TEMPO.

Segundo Reyvani, o mecanismo não representa um fim em si mesmo, mas o início de um processo de reequilíbrio fiscal que exigirá acompanhamento rigoroso. “O Propag é a única solução viável para que a gente possa realmente resgatar as finanças. Agora, o Propag não é um ponto de chegada, é um ponto de partida, é um caminho. E que requer acompanhamento severo”, afirmou.

No mesmo evento, o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, destacou que a dívida mineira — acumulada ao longo de quase três décadas — impacta diariamente a vida da população. Ele defendeu diálogo permanente entre os governos estadual e federal para buscar uma saída definitiva e apontou que a transparência sobre os valores é essencial.

Chalfun também ressaltou que eventual adesão ao Propag não impede que os termos da dívida sejam rediscutidos. “Uma eventual adesão do Propag, com ajustes das entregas dos ativos do estado, isso não nos impede de que tenhamos a possibilidade da rediscussão da análise daquilo que efetivamente Minas Gerais deve ao governo federal. Acho que é importante essa transparência para com os mineiros”, afirmou.