Projeto em Mariana quer padronizar entregas em condominios e limitar acesso de motoboys a areas internas

fonte: itatiaia

Um Projeto de Lei Substitutivo em tramitacao na Camara Municipal de Mariana propoe regras especificas para a entrega de produtos em condominios residenciais e comerciais. A proposta, apresentada pelo vereador Pedro Sousa (PV), determina que motoboys realizem as entregas exclusivamente em portarias, guaritas ou recepcoes, sem a obrigacao de acessar dependencias internas.

Pelo texto, condominios ficam impedidos de exigir a entrada de entregadores em halls, escadas, corredores ou elevadores. A retirada das encomendas passa a ser responsabilidade direta do morador. O projeto estabelece excecoes para idosos, pessoas com deficiencia ou com mobilidade reduzida, permitindo que o entregador leve o item ate a unidade apenas mediante consentimento voluntario e expresso.

A justificativa apresentada argumenta que entregadores enfrentam riscos tanto no transito quanto em ambientes privados, e que a padronizacao busca reduzir ocorrencias e organizar o fluxo de entregas. O texto tambem exige que administracoes condominiais mantenham meios eficientes de comunicacao, como interfones, para avisar moradores.

O vereador Pedro Sousa tambem protocolou uma indicacao sugerindo que a prefeitura avalie a criacao de um espaco de apoio aos motoboys, com estrutura para descanso, agua potavel, sanitarios e pontos de recarga. A proposta aguarda leitura no Legislativo.