Projeto que autoriza remoção de objetos que atrapalhem pedestres avança na Câmara de BH

fonte: itatiaia

Avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto de lei que permite à prefeitura remover objetos colocados em vias públicas que dificultem a circulação de pedestres e veículos. A matéria, de autoria do vereador Bráulio Lara (Novo), foi aprovada em segundo turno pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (9) e segue para novas etapas até a votação definitiva em plenário.

O texto autoriza o Executivo a retirar itens que obstruam calçadas e ruas, além de estruturas consideradas permanentes instaladas irregularmente em áreas de passagem. Embora não especifique quais objetos podem ser removidos, a discussão em primeiro turno apontou como exemplos barracas e colchões comumente utilizados por pessoas em situação de rua. À época, Bráulio Lara afirmou que a cidade dispõe de vagas em abrigos e que a proposta busca oferecer condições dignas de reestruturação a essa população.

Parlamentares da bancada PT/PSOL criticaram o projeto, alegando que a medida não se configura como política pública efetiva e teria caráter de “higienização” da cidade. Já entre as justificativas apresentadas, o autor argumentou que a iniciativa corrige lacunas do Código de Posturas e tem o objetivo de assegurar o direito de circulação: “Não podemos assistir de braços cruzados à apropriação de espaços públicos em detrimento de pedestres, PCDs, crianças, idosos e pessoas de mobilidade reduzida”, afirmou.