Projeto que veta lucro de condenados com obras sobre crimes avança na Câmara dos Deputados

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Aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5912/23 tem como objetivo proibir que pessoas condenadas lucrem com a produção de obras culturais relacionadas aos crimes cometidos por elas. Segundo o texto, se o condenado receber qualquer valor, a vítima ou seus herdeiros terão direito a requerer o montante, além de danos morais, independentemente de qualquer reparação já realizada. O projeto, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), recebeu apoio da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), que acolheu sugestão para estender a cobrança ao responsável pelo pagamento do condenado. A medida visa assegurar a integridade moral e os direitos humanos das vítimas e suas famílias.

Fonte:CNN