Proposta no STF pode abrir caminho para a mineração em terras indígenas.

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Uma proposta de nova legislação sobre a demarcação de terras indígenas, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abre a possibilidade de autorizar a mineração em terras demarcadas. O texto está sendo discutido nesta segunda-feira (17) durante uma audiência no STF, e é fruto de um longo processo de conciliação iniciado em agosto de 2024, com a participação de lideranças indígenas, representantes dos Três Poderes e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mendes é o relator de cinco ações relacionadas à tese do marco temporal, que defende que terras indígenas só poderiam ser demarcadas em áreas efetivamente ocupadas na época da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Na noite de sexta-feira (14), o gabinete de Mendes divulgou a minuta de um projeto de lei para substituir a atual Lei 14.701/2023, que já havia legalizado o marco temporal, mas que é contestada por lideranças indígenas no STF. A proposta incorporou sete sugestões feitas durante o processo de conciliação, incluindo a afirmação de que o direito dos indígenas sobre suas terras tradicionais "independe da existência de marco temporal" ou de conflito sobre a posse da terra na época da Constituição.

O projeto também aborda a exploração econômica das terras indígenas, com três seções dedicadas à regulamentação da mineração nessas áreas. A mineração seria permitida "no interesse nacional" e por prazo determinado, mediante autorização do Congresso. A comunidade afetada receberia 50% do valor da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral. Além disso, o projeto regulamenta o “extrativismo mineral” realizado pelas próprias comunidades tradicionais, que poderia ser autorizado por até cinco anos pelo Congresso.

Embora a proposta tenha como objetivo ser um ponto de conciliação entre ruralistas e indígenas, pouco consenso foi alcançado durante a audiência. Representantes de grupos indígenas e da PGR expressaram surpresa pela inclusão da mineração como possibilidade nas terras indígenas após a demarcação.

A procuradora Eliana Torelli, da PGR, afirmou que a questão da mineração precisa de um debate técnico mais aprofundado, e o deputado Pedro Lupion (PP-PR) criticou a minuta por não resolver a questão do marco temporal e por tocar em temas não abordados na lei já aprovada pelo Congresso, como a exploração econômica das terras indígenas.

Representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) disseram que não podem se manifestar sobre o texto, pois não tiveram tempo de discutir a proposta com as lideranças indígenas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu uma prorrogação do prazo para discussão da proposta.

A tese do marco temporal é uma questão controversa no STF e foi considerada inconstitucional pelo tribunal em setembro de 2023. Contudo, o Congresso aprovou uma nova lei validando a tese, que foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas os vetos foram derrubados em dezembro. A nova lei gerou contestações no STF, que reabriu os debates sobre o tema, resultando em um impasse com o Legislativo. Para tentar resolver a questão, Gilmar Mendes iniciou um processo de conciliação, mas a principal entidade indígena, a Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), se retirou dos debates, alegando falta de garantias para a proteção das comunidades tradicionais.

Fonte:Agência Brasil