Reembolso com nota falsa: MPMG cobra punição a ex-vereador e dona de agência

Divulgação

MPMG aciona ex-vereador e empresária por reembolso irregular em Barão de Cocais.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, no último dia 30 de abril, uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra um ex-vereador e uma empresária de Barão de Cocais. A ação é resultado de investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da cidade, com apoio do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP).

De acordo com a petição inicial, o ex-parlamentar, que exerceu mandato até o fim de 2020, teria recebido, em agosto de 2015, um reembolso indevido de R$ 500,00 referente a alegadas despesas com hospedagem e alimentação durante uma viagem a Brasília. Para justificar o reembolso junto à Câmara Municipal, ele apresentou uma nota fiscal emitida pela empresária, sócia de uma agência de viagens.

Ocorre que, segundo o MPMG, a nota foi emitida de forma irregular, sem a prestação efetiva dos serviços. A própria empresária confessou que forneceu o documento fiscal mesmo sem ter realizado hospedagem ou alimentação, utilizando ainda um bloco alternativo de notas, fora da ordem cronológica oficial da empresa.

A conduta dos envolvidos, segundo o Ministério Público, configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, conforme previsto no artigo 9º, inciso XI, da Lei nº 8.429/92. Com base nisso, a ACP pede a aplicação das penalidades cabíveis, que podem incluir multa, perda de cargo público e suspensão dos direitos políticos dos acusados.

Fonte: MPMG