Risco nas ruas? Ministério Público acende alerta sobre motofaixas e cobra cautela em BH

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MPMG recomenda cautela e condiciona implantação de motofaixas ao cumprimento de exigências técnicas em Belo Horizonte.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu recomendação ao município de Belo Horizonte para que a implantação das chamadas motofaixas — também conhecidas como “faixa azul” — não seja iniciada sem o cumprimento integral dos requisitos técnicos e regulatórios definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito.

De acordo com o documento, há em tramitação na prefeitura um projeto para implantação dessas faixas em corredores de grande fluxo, como a Via Expressa e as avenidas Antônio Carlos, Cristiano Machado e Tancredo Neves.

Preocupação após declarações

Em reunião realizada no dia 22 de abril com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, representantes do Executivo municipal afirmaram que qualquer intervenção dependeria de estudos técnicos complementares e da autorização da Senatran. No entanto, declarações públicas do prefeito, no dia 28, indicando uma implantação rápida na Via Expressa, acenderam alerta no Ministério Público.

Riscos apontados por estudos

Entre os fundamentos da recomendação, o MPMG destaca evidências científicas recentes baseadas na experiência de São Paulo, que indicam aumento significativo de acidentes fatais envolvendo motociclistas em cruzamentos de vias com motofaixas, além de elevação na velocidade média desses veículos.

Outro ponto levantado é a insuficiência técnica do estudo preliminar apresentado pelo órgão de trânsito da capital mineira. Segundo o Ministério Público, a análise se limitou à geometria das vias, deixando de contemplar critérios essenciais exigidos por normas federais.

Entre as lacunas identificadas estão:

• ausência de análise detalhada do volume de veículos por categoria;

• falta de medição da velocidade antes e depois da intervenção;

• inexistência de estudo aprofundado de cruzamentos, travessias e pontos críticos;

• ausência de dados históricos georreferenciados sobre acidentes.

Princípio da precaução

O MPMG reforça que, mesmo com eventual autorização da Senatran, o cumprimento desses requisitos é obrigatório. A adoção das motofaixas sem esses parâmetros pode resultar em aumento comprovado de riscos à vida, especialmente diante do já elevado número de acidentes envolvendo motociclistas.

A recomendação também destaca os impactos desses acidentes na saúde pública, na previdência e na economia, incluindo internações, custos hospitalares e prejuízos sociais, principalmente entre trabalhadores em idade produtiva.

Exigências antes da implantação

O órgão orienta que, antes de qualquer implementação, o município:

• realize estudos técnicos completos com metodologia científica;

• estabeleça cronograma por fases;

• defina equipe de monitoramento contínuo;

• garanta recursos não apenas para sinalização, mas também para fiscalização e adequações viárias;

• estabeleça critérios claros para suspensão imediata da medida em caso de aumento de acidentes.

  Fonte: MPMG