Santos Dumont inaugura Ponto de Inclusão Digital que amplia o acesso da população aos serviços da Justiça do Trabalho e fortalece a inclusão digital

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A população de Santos Dumont, na Zona da Mata mineira, passou a contar com um novo espaço voltado à ampliação do acesso aos serviços da Justiça. O município inaugurou, na última terça-feira (14), o Ponto de Inclusão Digital (PID) da Justiça do Trabalho, que funcionará em um espaço cedido pela Justiça Federal, junto à Unidade Avançada de Atendimento (UAA), nas dependências do Juizado Especial, localizado na Rua Afonso Pena, nº 258, no Centro.

A implantação da unidade é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A iniciativa, aprovada pela Comissão de Inovações Judiciárias (CIJUD), tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços da Justiça para moradores de localidades distantes das sedes das Varas do Trabalho.

O novo espaço representa um avanço na cooperação entre os diferentes ramos do Judiciário, reunindo em um mesmo local serviços da Justiça Estadual, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Além de ampliar o acesso da população ao atendimento judicial, o compartilhamento da estrutura pública também contribui para a otimização dos recursos públicos e para uma prestação de serviços mais eficiente.

A expectativa é que o Ponto de Inclusão Digital beneficie aproximadamente 45 mil pessoas, considerando os moradores de Santos Dumont e da área de abrangência judicial do município. A definição da rotina de atendimentos será realizada em conjunto com as Varas do Trabalho de Barbacena e de Juiz de Fora.

Com a inauguração da unidade, Minas Gerais passou a contar com dez Pontos de Inclusão Digital da Justiça do Trabalho. Esses espaços foram criados para atender especialmente cidadãos que vivem em municípios sem unidades trabalhistas ou que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços digitais, garantindo atendimento presencial e suporte para demandas relacionadas à Justiça do Trabalho.

Entre os serviços disponíveis estão a participação em audiências por videoconferência, o atendimento remoto por servidores, o acesso aos sistemas eletrônicos do Judiciário, o uso do Balcão Virtual e a prática de diversos atos processuais. Também será possível ajuizar ações trabalhistas à distância, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras cidades. A iniciativa atende às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define os Pontos de Inclusão Digital como espaços preparados para a realização de atos processuais por videoconferência e para o atendimento remoto de cidadãos, advogados e demais usuários da Justiça.

Além de promover maior inclusão digital, o projeto também está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente aqueles relacionados à redução das desigualdades e ao fortalecimento do acesso à Justiça e das instituições públicas.

Santos Dumont integra a jurisdição da Justiça do Trabalho de Juiz de Fora, distante cerca de 50 quilômetros. Com a implantação do PID, os moradores da cidade passam a contar com um atendimento mais acessível, ágil e eficiente, fortalecendo o acesso aos serviços da Justiça sem a necessidade de longos deslocamentos.