Secretaria de Saúde de Uberlândia recebe recomendação do MPF para garantir mais liberdade e conforto no atendimento feminino

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Uberlândia, sugerindo a implementação de medidas para melhorar o atendimento à saúde das mulheres na cidade, especialmente dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A principal proposta do MPF é garantir que as mulheres tenham liberdade para escolher profissionais femininas, criando um ambiente mais acolhedor e seguro.

A recomendação vem com base na Lei nº 14.737/2023, que assegura o direito à presença de acompanhantes durante procedimentos médicos. No entanto, o MPF considera que a simples presença de um acompanhante não resolve problemas como intimidação, questões de privacidade, convicções íntimas e religiosas, e segurança enfrentados por muitas mulheres ao serem atendidas por profissionais do sexo masculino. Além disso, a recomendação visa atender à demanda específica de mulheres que preferem ser atendidas exclusivamente por profissionais femininas.

Dentre as medidas propostas, o MPF sugere que a Secretaria de Saúde de Uberlândia implemente um registro das profissionais femininas disponíveis nas unidades de saúde, criando um sistema que permita que as mulheres escolham e agendem consultas com essas profissionais, com possibilidade de remarcação.

O MPF também recomenda que a SMS promova a capacitação dos profissionais de saúde por meio de treinamentos sobre atendimento humanizado, perspectiva de gênero e violência doméstica. O objetivo é sensibilizar as equipes para o impacto da violência de gênero na saúde das mulheres e garantir um atendimento mais adequado às vítimas de violência doméstica e sexual.

Outras recomendações incluem:

• Formalizar políticas de apoio psicológico e social durante os procedimentos médicos;

• Melhorar as instalações das unidades de saúde para garantir maior privacidade e criar horários específicos para o atendimento feminino;

• Criar canais de comunicação para registrar as experiências das pacientes e avaliar sua satisfação com o atendimento recebido;

• Estabelecer procedimentos específicos para lidar com casos de violência doméstica e exames íntimos;

• Fornecer informações claras sobre os direitos das mulheres e a disponibilidade de profissionais femininas;

• Garantir a presença de profissionais femininas em especialidades sensíveis, como ginecologia;

• Implementar protocolos que permitam às pacientes escolherem os profissionais com os quais se sintam mais confortáveis, especialmente para exames como o Papanicolau;

• Fortalecer parcerias com outras instituições de saúde e criar centros de referência para atendimento integral às mulheres;

• Divulgar relatórios e estabelecer canais para atender queixas sobre o acesso ao atendimento desejado.

Cléber Eustáquio Neves, procurador da República e autor da recomendação, destaca que o atendimento realizado por profissionais femininas pode contribuir para um ambiente mais humano e sensível. Ele ressalta que essas profissionais são, muitas vezes, mais aptas a entender as complexidades da violência doméstica e as repercussões que ela tem na saúde física e mental das vítimas.

Caso a Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia não implemente as medidas sugeridas, deverá informar sobre as ações semelhantes que já estejam em funcionamento. O procurador reforça que o objetivo é equilibrar o direito das mulheres de escolher seus profissionais de saúde com as limitações operacionais do sistema público, buscando sempre melhorar o atendimento feminino, promover a equidade de gênero e respeitar as convicções e necessidades específicas desse público.

A SMS tem um prazo de dez dias para responder à recomendação do MPF.

Fonte: MPF