Sem Pacheco e Lira e com plenário vazio, Congresso promulga PEC da Anistia que beneficia partidos políticos com dívidas

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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que beneficia partidos políticos com dívidas eleitorais. A promulgação foi conduzida pelo vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), em uma sessão solene que durou menos de 15 minutos. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não estiveram presentes, e o plenário estava praticamente vazio.

A PEC estabelece que os partidos que não cumpriram as cotas raciais em eleições anteriores deverão reinvestir as verbas nas eleições subsequentes, direcionando 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. O texto também cria um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para partidos políticos, permitindo que regularizem seus débitos com isenção de juros e multas acumuladas.

Além disso, a emenda reforça a imunidade tributária dos partidos e cancela sanções aplicadas e processos em curso que desrespeitam esse princípio. A PEC também dispensa os partidos da emissão de recibo eleitoral em dois casos: doações do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário por meio de transferência bancária feita pelo partido aos candidatos, e doações recebidas por meio de Pix.

O texto da PEC teve o apoio da maioria das bancadas do Congresso, incluindo o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida já será aplicada nas eleições municipais de 2024.