Semana decisiva: Congresso vota Orçamento, isenção do IR e projetos polêmicos

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Três meses após o prazo original, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) pretende votar, na próxima quarta-feira (19), o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A decisão encaminhará ao plenário do Congresso Nacional a responsabilidade de concluir a participação do Legislativo na definição do Orçamento do próximo ano.

A votação da peça orçamentária ocorrerá em um momento de intensa movimentação no Congresso, coincidindo com a instalação das comissões na Câmara dos Deputados e a entrega do Projeto de Lei (PL) do governo federal que propõe isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. As atividades legislativas devem se concentrar entre terça-feira (18) e quinta-feira (20).

Negociações e impasses

O primeiro evento da semana será a reunião do colégio de líderes da Câmara, marcada para terça-feira (18), às 14h. Tradicionalmente realizada às quintas-feiras, a reunião foi antecipada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir a distribuição das comissões entre os partidos.

A expectativa inicial era que esse processo fosse concluído na última quinta-feira (13), mas a falta de acordo entre as lideranças adiou a decisão. Um dos principais impasses envolve a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um dos colegiados mais estratégicos do Congresso.

Ainda na terça-feira, a CMO se reunirá para apresentar o relatório do Orçamento. O relator Angelo Coronel (PSD-BA) fará a leitura do parecer, e os parlamentares terão prazo para sugerir mudanças. A expectativa é que, no mesmo dia, o Palácio do Planalto envie formalmente ao Congresso o PL que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda — uma medida considerada essencial para impulsionar a popularidade do presidente Lula (PT).

Votações e agendas no Congresso

Na quarta-feira (19), além da votação do Orçamento na CMO e do envio da matéria ao plenário, a Câmara dos Deputados dará início às atividades das comissões e elegerá seus presidentes. Para garantir a instalação desses colegiados, Hugo Motta manteve a agenda da Casa com sessões deliberativas apenas às terças e quintas-feiras.

Entre as pautas prioritárias da Câmara, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata da recuperação dos restos a pagar dos Orçamentos da União entre 2019 e 2024.

Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) incluiu na pauta dois projetos de grande repercussão para votação nas sessões de terça e quarta-feira. Um deles, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), propõe a redução do prazo de inelegibilidade para políticos condenados. O outro é um Projeto de Decreto Legislativo que busca revogar a decisão do governo Lula de restabelecer a exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.

A intensa movimentação desta semana no Congresso deve definir pontos cruciais da política econômica e legislativa para 2025, além de testar o poder de articulação do governo e da oposição.

Fonte:O tempo