top of page
1e9c13_a8a182fe303c43e98ca5270110ea0ff0_mv2.gif

Senado Debate PEC que Pode Impactar Propriedade de Praias no Brasil

Nesta segunda-feira (27), o Senado retoma a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que tem potencial para transferir a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, atualmente sob jurisdição da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.
Uma audiência pública está marcada para hoje para debater o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência dentro da base governista. Organizações ambientalistas têm alertado sobre os possíveis riscos de privatização das praias por empreendimentos privados, o que poderia comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.
Além das praias, é importante destacar que a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há influência das marés, o que também poderia ser afetado pela PEC.
O Observatório do Clima enfatiza que essa proposta faz parte do que chamam de "Pacote da Destruição", ressaltando os potenciais impactos negativos não só para o litoral, mas também para a segurança nacional, economia das comunidades costeiras e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o grupo, os terrenos da Marinha desempenham um papel crucial na proteção contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos, além de preservar a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas costeiros. A privatização dessas áreas, alertam, poderia resultar em danos irreversíveis.
A PEC propõe a exclusão do inciso VII do artigo 20 da Constituição, transferindo gratuitamente para estados e municípios áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal. Para proprietários privados, a transferência seria mediante pagamento, com algumas condições estabelecidas no texto.
O relatório também ressalta que permaneceriam como propriedade da União as áreas hoje utilizadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e aquelas ainda não ocupadas. O debate promete ser acalorado, envolvendo interesses diversos e questões ambientais de grande relevância para o país.

Fonte:AgenciaBrasil

Comments


bottom of page